Câmara retoma votação da reforma política e deve analisar projeto do ajuste
A Câmara dos Deputados tem uma semana com muitos desafios e
embates nas votações em plenário de temas polêmicos que tratam do ajuste fiscal
e da reforma política. Nas comissões especiais, não será diferente. Serão
apresentados pareceres como o que trata da redução da maioridade penal de 18
para 16 anos. Além disso, estão previstos depoimentos de funcionários da
Petrobras e de empresários e a votação de requerimentos de convocação e também
de acareações.
Nas sessões ordinárias de plenário, os deputados devem votar
o projeto de lei do Poder Executivo que modifica as regras da desoneração da
folha de pagamentos, reduzindo os incentivos às empresas beneficiadas. O
projeto, com as medidas provisórias (MP) 664 e 665 – já aprovadas pelo
Congresso –, faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo. Outras matérias
poderão ser incluídas na pauta de votações das sessões ordinárias da Câmara.
Em sessões extraordinárias, já que a pauta das ordinárias
está trancada pelo projeto de mudança nas regras da desoneração, os deputados
vão retomar a votação de pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
182/2007, que trata da reforma política. A votação de alguns temas considerados
complexos foi adiada para esta semana, por acordo de lideranças partidárias.
Entre os assuntos da reforma que ainda dependem de votação
estão: o tempo de mandado dos eleitos, a coincidência das eleições e a cota
para as mulheres na Câmara. Outros temas a serem apreciados pelos deputados
estão o fim do voto obrigatório e data da posse do presidente da República, que
hoje ocorre no dia 1º de janeiro.
Na quarta-feira (10), o relator da PEC 171/93, que trata da
redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), deverá apresentar
seu parecer. Ele já anunciou que o relatório deve ser favorável à redução da
maioridade penal. Bessa quer votar o parecer na comissão no próximo dia 17, uma
vez que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que
pretende colocar a proposta em votação no plenário da Câmara ainda neste mês.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras
pretende ouvir nesta semana os depoimentos de 14 pessoas. O mais esperado é o
do empresário Júlio Faerman, ex-representante comercial da empresa holandesa
SBM Offshore no Brasil. Faerman é suspeito de ter feito pagamento de propinas a
ex-diretores da Petrobras em troca de contratos com a empresa. O depoimento deverá
ser na terça-feira (9).
Nesta segunda, a CPI pretende ouvir sete funcionários da
Petrobras que tiveram participação nas obras das refinarias Abreu e Lima, em
Pernambuco, e Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP). Na
quarta-feira, os deputados da CPI vão tomar depoimentos de seis funcionários de
segundo e terceiro escalão da estatal, envolvidos em processos de licitação,
compras e comunicação da empresa.
