Contribuinte pode regularizar situação fiscal por email com desconto nos juros

Descontos nos juros e multa de mora de até 90% para os contribuintes que pagarem a vista os tributos devidos ao tesouro municipal. Essas regras para quitação dos débitos realtivos ao Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Lixo, Taxa de Licença, títulos da dívida ativa ajuizados ou não foram publicadas na edição de terça-feira do Diário Oficial do Município. Esse regime especial terá vigência até o próximo dia 29 de maio. Além disso, a Semut criou mais um canal de atendimento para o contribuinte através do email:plantaofiscal@natal.rn.gov.br.

Nesse endereço eletrônico, o cidadão poderá se comunicar com os técnicos da secretaria para saber como está a sua situação junto ao fisco e em caso de débitos o Documento de Arrecadação Municipal para quitação especial de créditos tributários será gerado e enviado. Para o atendimento no email do plantão fiscal o contribuinte informará os seguintes dados: Inscrição Mobiliária, CPF/CNPJ do sujeito passivo e CPF do Responsável constante do cadastro da SEMUT quando se tratar de tributos mobiliários; CPF, Inscrição Imobiliária e Sequencial do imóvel do sujeito passivo quando se tratar de tributos imobiliários.

O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, explica que essa medida foi tomada em virtude da alta taxa de inadimplência relacionada, principalmente, com o IPTU. De acordo com os números passados pelo titular da Semut, aproximadamente 50% dos contribuintes natalenses não pagaram o IPTU desse ano, representando uma retração de mais de R$ 6 milhões de receitas do município. Os maiores índices de inadimplência estão na zona norte com 80% dos contribuintes inadimplentes, na zona oeste esse montante chega a 70% e nas zonas sul e leste é de 30%.

Ludenilson faz um apelo para que o cidadão entenda a necessidade da educação fiscal e com essa facilidade oferecida se motive e busque a regularização dos seus débitos: “Essa é uma realidade muito ruim e penosa para a administração pública. Os tributos são necessários para a efetivação das políticas públicas da gestão e quando há uma frustração de receitas dessa magnitude tudo fica comprometido. Estamos confiantes e acreditamos que o contribuinte vai aderir a esse regime especial”, observou. O secretário alertou ainda para que o contribuinte não deixe para resolver as suas pendências no último dia da vigência do beneficio. Aquele que tiver interessado já pode buscar o atendimento via email, ou, se preferir, pode se dirigir até a sede da secretaria que fica na Rua Açu, 394 – Tirol.