SINSENAT CONVOCA CATEGORIA
Foto:www.sinsenat.blogspot.com
O SINSENAT convoca todos os servidores municipais para acompanhar na próxima terça-feira dia 23 de março às 14h30minhs, o processo de votação dos projetos da Database, Auxílio-transporte e do que trata da estrutura organizacional da Banda Sinfônica de Natal. O envio e aprovação desses projetos fazem parte do acordo feito com a Prefeita Micarla de Sousa que consta de 15 itens.
O SINSENAT solicita o apoio de todos os Vereadores e Vereadoras na agilidade de votação dos Projetos que é um marco histórico na luta dos servidores públicos da nossa cidade.
Abaixo o conteúdo do acordo assinado entre o SINSENAT e a Prefeita Micarla de Sousa.
1. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS: após 18 anos de descumprimento do PCCS dos servidores, a matriz salarial será implantada em três etapas. Setembro de 2010 no percentual de 30%; janeiro e março no percentual de 35%. No valor de março será acrescido o índice de reajuste da database;2. DATABASE: os servidores terão um índice de 4,5 % como determina a Lei. Os servidores de nível superior, a categoria que tem maior perda, terá uma reposição de R$ 150,00 a mais. Envio nesta quarta-feira, 17/03, do Projeto de Lei e o pagamento será em folha extra no dia 15 de abril;3. APOSENTADORIA INTEGRAL: em maio deste ano será enviado um Projeto de Lei à Câmara, revisando os critérios de concessão da aposentadoria;4. AUXÍLIO-TRANSPORTE: o Projeto de Lei que trata do auxílio-transporte será enviado à Câmara nesta quarta-feira, 17 de março. Será optativo. O valor atual será de R$ 88,00 para quem recebe 44 vales e R$ 176,00 para quem recebe 88 vales. O reajuste do valor será a cada reajuste da tarifa dos transportes coletivos. Não haverá nenhum desconto até a implantação final do PCCS em março de 2011. A partir deste mês terá um desconto de 6%.5. NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS: até novembro de 2010, todos os concursados de 2006, aprovados dentro do limite de vagas do edital, serão nomeados. O concurso público de 2008 será prorrogado;6. IMPLANTAÇÃO REGULAR DOS ADICIONAIS: será feito um levantamento e em uma semana será apresentado um relatório e proposta para regularização do pagamento. Foi garantida a implantação dos adicionais dos servidores da Procuradoria;7. ALIMENTAR: o acordo coletivo dos funcionários da Alimentar será no mês de maio;8. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA GUARDAS E VIGIAS MUNICIPAIS: até o mês de maio deste ano será enviado um Projeto de Lei de implantação do Auxílio-alimentação em contracheque;9. VALE-REFEIÇÃO: o valor já devido aos Guardas Municipais será pago através de indenização em processo aberto pelo SINSENAT;10. FARDAMENTO DOS GUARDAS E VIGIAS MUNICIPAIS: o fardamento será licitado, de forma conjunta, para os Guardas e Vigias municipais;11. ESTRUTURA PARA A GUARDA MUNICIPAL: a Prefeita autorizou o aluguel de um novo espaço, até a construção do Centro Administrativo Municipal, para sede da Guarda, além da locação de 10 viaturas;12. BOLSA FORMAÇÃO: a Prefeita nos informou que o Ministério da Justiça garantiu que até o final do ano os Guardas Municipais serão inseridos na Bolsa formação;13. BOLSA COPA: até o momento, apenas os Policiais Militares estão incluídos, mas, há perspectivas de serem acrescentadas outras categorias;14. BANDA SINFÔNICA DE NATAL: o Projeto de Lei que trata da sua estrutura organizacional será enviado à Câmara quarta-feira dia 17/03; 15. ADICIONAL DE MANUTENÇÃO: o adicional de manutenção dos instrumentos da Banda Sinfônica, a compra de novos instrumentos de percussão e a reforma nas instalações do Teatro Sandoval Wanderlei estará sendo providenciada.A Direção do SINSENAT avalia que houve avanços significativos no processo de negociação da pauta de reivindicações dos servidores. Todos os pontos aqui relacionados constam em documento assinado pela Prefeita Micarla de Sousa. A categoria estará atenta e mobilizada pelo cumprimento dos prazos estabelecidos.
Acesse nossa página: www.sinsenat.blogspot.com
O SINSENAT solicita o apoio de todos os Vereadores e Vereadoras na agilidade de votação dos Projetos que é um marco histórico na luta dos servidores públicos da nossa cidade.
Abaixo o conteúdo do acordo assinado entre o SINSENAT e a Prefeita Micarla de Sousa.
1. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS: após 18 anos de descumprimento do PCCS dos servidores, a matriz salarial será implantada em três etapas. Setembro de 2010 no percentual de 30%; janeiro e março no percentual de 35%. No valor de março será acrescido o índice de reajuste da database;2. DATABASE: os servidores terão um índice de 4,5 % como determina a Lei. Os servidores de nível superior, a categoria que tem maior perda, terá uma reposição de R$ 150,00 a mais. Envio nesta quarta-feira, 17/03, do Projeto de Lei e o pagamento será em folha extra no dia 15 de abril;3. APOSENTADORIA INTEGRAL: em maio deste ano será enviado um Projeto de Lei à Câmara, revisando os critérios de concessão da aposentadoria;4. AUXÍLIO-TRANSPORTE: o Projeto de Lei que trata do auxílio-transporte será enviado à Câmara nesta quarta-feira, 17 de março. Será optativo. O valor atual será de R$ 88,00 para quem recebe 44 vales e R$ 176,00 para quem recebe 88 vales. O reajuste do valor será a cada reajuste da tarifa dos transportes coletivos. Não haverá nenhum desconto até a implantação final do PCCS em março de 2011. A partir deste mês terá um desconto de 6%.5. NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS: até novembro de 2010, todos os concursados de 2006, aprovados dentro do limite de vagas do edital, serão nomeados. O concurso público de 2008 será prorrogado;6. IMPLANTAÇÃO REGULAR DOS ADICIONAIS: será feito um levantamento e em uma semana será apresentado um relatório e proposta para regularização do pagamento. Foi garantida a implantação dos adicionais dos servidores da Procuradoria;7. ALIMENTAR: o acordo coletivo dos funcionários da Alimentar será no mês de maio;8. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA GUARDAS E VIGIAS MUNICIPAIS: até o mês de maio deste ano será enviado um Projeto de Lei de implantação do Auxílio-alimentação em contracheque;9. VALE-REFEIÇÃO: o valor já devido aos Guardas Municipais será pago através de indenização em processo aberto pelo SINSENAT;10. FARDAMENTO DOS GUARDAS E VIGIAS MUNICIPAIS: o fardamento será licitado, de forma conjunta, para os Guardas e Vigias municipais;11. ESTRUTURA PARA A GUARDA MUNICIPAL: a Prefeita autorizou o aluguel de um novo espaço, até a construção do Centro Administrativo Municipal, para sede da Guarda, além da locação de 10 viaturas;12. BOLSA FORMAÇÃO: a Prefeita nos informou que o Ministério da Justiça garantiu que até o final do ano os Guardas Municipais serão inseridos na Bolsa formação;13. BOLSA COPA: até o momento, apenas os Policiais Militares estão incluídos, mas, há perspectivas de serem acrescentadas outras categorias;14. BANDA SINFÔNICA DE NATAL: o Projeto de Lei que trata da sua estrutura organizacional será enviado à Câmara quarta-feira dia 17/03; 15. ADICIONAL DE MANUTENÇÃO: o adicional de manutenção dos instrumentos da Banda Sinfônica, a compra de novos instrumentos de percussão e a reforma nas instalações do Teatro Sandoval Wanderlei estará sendo providenciada.A Direção do SINSENAT avalia que houve avanços significativos no processo de negociação da pauta de reivindicações dos servidores. Todos os pontos aqui relacionados constam em documento assinado pela Prefeita Micarla de Sousa. A categoria estará atenta e mobilizada pelo cumprimento dos prazos estabelecidos.
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