FALTAM POUCO MAIS DE 15 DIAS PARA FIM DO PRAZO DO PPI DA SEMUT
“Não haverá prorrogação do prazo em hipótese nenhuma, uma vez que o programa já foi prorrogado ao ter seu início adiado” a afirmação é do Secretário de Tributação de Natal, Francisco de Paula Schettini alertando para que as pessoas não deixem para última hora a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado, PPI, cujo prazo final é 30 de outubro. Schettini também fez um balanço dos últimos números do programa. Até esta sexta-feira, 9.10, 4.253 contribuintes já foram atendidos na Semut, com um valor negociado de R$ 30,134 milhões, gerando uma arrecadação imediata R$ 1,606 milhão, entre pagamentos à vista e pagamento da primeira parcela.
O PPI implementado pela Secretaria de Tributação de Natal (Semut) e que possibilita o parcelamento de todos os débitos junto ao fisco municipal em até 90 parcelas com descontos de até 80% sobre juros e multas entra na sua reta final, já que os contribuintes têm só até o próximo dia 30 para buscarem negociar dívidas antigas.
O secretário Francisco de Paula Schettini faz questão de ressaltar o fato de que o programa é improrrogável. “O fato de insistirmos na data de 30 de outubro ser o prazo final, não se trata de marketing é lei”, explica ele.
Schettini reafirma que “mais do que arrecadar, a secretaria está empenhada em fazer com que os cidadãos natalenses tenham sua vida fiscal regularizada perante a Prefeitura de Natal, evitando desta forma, as medidas jurídicas que serão impostas logo após o período de negociação do PPI” alerta.
O programa oferece a possibilidade de se parcelar todos os débitos junto ao fisco municipal em até 90 parcelas com descontos de 80% sobre jutos e multas, com o pagamento mínimo de R$ 50,00 mensais para pessoas físicas e R$ 500,00 para pessoas jurídicas Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, o desconto será de 90% sobre os juros e multas.
Dentro da iniciativa de desburocratização da secretaria, o contribuinte não está mais precisando requerer baixa de seus débitos prescritos pois a secretaria está fazendo esta baixa automaticaticamente.
Onde procurar?
Na sede da Semut (Praça Tomás de Araújo, Centro), na Central de Atendimento, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Prazo Final
Dia 30 deste mês.
