Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir ações de planejamento familiar, como cirurgias de vasectomia e laqueadura
Projeto aprovado no Senado obriga as operadoras de saúde a cobrir as despesas com o planejamento familiar. Entre os procedimentos que poderão ser cobertos, estão as cirurgias de vasectomia e de laqueadura. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Há quase um ano, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável pela regulação do setor, determinou a ampliação da lista de procedimentos médicos que deveriam ser cobertos pelos planos, mas muitos clientes reclamam que têm dificuldade para conseguir a autorização. A ANS apoiou a iniciativa do Senado, destacando que, se sancionada pelo presidente Lula, a lei será outro instrumento em defesa do consumidor.
Relatora do projeto, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) lembrou que, antes, só a contracepção tinha que ser coberta: “O planejamento familiar agora será coberto como um todo. A concepção também, ou seja, a fertilização, a fecundidade da mulher ou do homem estará protegida pelos planos de saúde”. No entanto, ainda há dúvidas se métodos de fertilização, que são caros, estarão incluídos nos procedimentos com cobertura. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que reúne as empresas do setor, considerou o projeto redundante e passível de questionamentos. Cliente da Unimed Rio ganhou R$ 15 mil de indenização por dano moral. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, a empresa teria se recusado a custear internação de emergência, alegando que a carência não havia sido cumprida. A paciente apresentava crises convulsivas crônicas e redução da consciência, necessitando de internação em CTI. A Unimed ainda pode recorrer.
Há quase um ano, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável pela regulação do setor, determinou a ampliação da lista de procedimentos médicos que deveriam ser cobertos pelos planos, mas muitos clientes reclamam que têm dificuldade para conseguir a autorização. A ANS apoiou a iniciativa do Senado, destacando que, se sancionada pelo presidente Lula, a lei será outro instrumento em defesa do consumidor.
Relatora do projeto, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) lembrou que, antes, só a contracepção tinha que ser coberta: “O planejamento familiar agora será coberto como um todo. A concepção também, ou seja, a fertilização, a fecundidade da mulher ou do homem estará protegida pelos planos de saúde”. No entanto, ainda há dúvidas se métodos de fertilização, que são caros, estarão incluídos nos procedimentos com cobertura. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que reúne as empresas do setor, considerou o projeto redundante e passível de questionamentos. Cliente da Unimed Rio ganhou R$ 15 mil de indenização por dano moral. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, a empresa teria se recusado a custear internação de emergência, alegando que a carência não havia sido cumprida. A paciente apresentava crises convulsivas crônicas e redução da consciência, necessitando de internação em CTI. A Unimed ainda pode recorrer.
Fonte: O Dia
