Estatuto da Polícia Civil será votado na próxima quinta-feira na Assembléia Legislativa
Policiais participaram da sessão de hoje (02/09) - Foto: João GilbertoNa semana passada em visita a Assembléia Legislativa, o secretario de segurança do Rio Grande do Norte, Agripino Neto, pediu apoio do presidente da assembléia, deputado Robinson Faria, para a votação de algumas mudanças no estatuto da Polícia Civil. Segundo a proposta apresentada o Artigo 44 mudaria em duas clausulas. Uma delas é a quarta fase do concurso, que exige que o governo faça a formação de três vezes o número de vagas, o que deixa o processo muito oneroso. Alem de uma reorganização das fases.
Mas na sessão desta terça-feira, 02, o sindicato da Polícia Civil – SINPOL - se mobilizou e lotou a galeria do Plenário Clovis Motta para protestar contra as mudanças no artigo 44, que rege sobre o concurso. O secretario teria acrescentado a mudança na exigência do nível superior para os novos concursados. Os policias querem que a exigência de nível superior seja mantida.
O assunto levou os parlamentares a uma reunião de urgência na presidência para debater a matéria. Os parlamentares chegaram a suspender a sessão para que uma conclusão fosse tomada. A vice-presidente da Assembléia, Márcia Maia (PSB), saiu da reunião para anunciar que a matéria será anunciada amanhã, e será colocada em votação na quinta-feira, 05. A deputada Márcia Maia também anunciou que a mensagem não deve sofrer as alterações. A parlamentar ainda anunciou a votação do Plano de Cargos e Carreira dos servidores do IPERN e FUNDAC.
No final da sessão o presidente da Comissão de Fiscalização e Finanças, deputado Walter Alves, anunciou a audiência pública para prestação de contas do 1º quadrimestre, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. A reunião acontece ás 8 horas da manhã, no Plenarinho, com a presença do secretário de Planejamento, Wagner Araújo.
