Deputados aprovam mudanças no Estatuto da Polícia Civil e na Fundac

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da ALServidores lotaram as galerias e comemoraram os resultados das votações

Servidores da Polícia Civil e da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) lotaram as galerias do plenário da Assembléia Legislativa nesta quinta-feira (4) e comemoraram os resultados das votações para as categorias. Os deputados aprovaram por unanimidade mudanças no Estatuto da Polícia Civil e o Plano de Cargos e Carreiras da Fundac. As matérias seguem agora para a apreciação da governadora Wilma de Faria.

As mudanças no estatuto da polícia civil foram encaminhadas à AL na semana passada pelo secretário de Segurança Agripino Neto, a fim de diminuir os gastos para o treinamento e contratação de policiais em futuros concursos públicos. Foi adequada a redação do art. 44 do Estatuto da Polícia Civil em dois aspectos. O primeiro inverte a ordem cronológica do concurso para contratação de profissionais para a categoria, passando a avaliação física para a segunda etapa, e deslocando o exame psicotécnico para a terceira, reduzindo assim o custo financeiro do certame.

Pelo mesmo motivo a quarta fase do concurso, o curso de formação, também terá mudanças. Hoje o estatuto exige que o governo faça a formação de três vezes o número de vagas, o que deixa o processo muito oneroso. Com a aprovação das mudanças, menos candidatos serão chamados para o curso de formação. "Se tiverem 100 vagas, não precisa chamar 300 candidatos para o curso de formação como era obrigatório antes", explicou o deputado Fernando Mineiro (PT).

De acordo com a presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) Vilma Marinho houve certa polêmica porque a matéria foi encaminhada à AL sem o aval do Sindicato, o que gerou suspeitas de que mudanças contra os servidores pudessem ser acrescidas à mensagem. "Havia uma suspeita de que pudesse ter sido acrescida no texto alguma mudança que prejudicasse os servidores, mas nada disso aconteceu. Agradecemos a Assembléia pela aprovação e esperamos agora a sanção da governadora", concluiu.

Também por unanimidade foi aprovado o Plano de Cargos e Salários da Fundac. "Essa reivindicação dos servidores da Fundac é uma luta de todos e é com prazer que a AL irá aprová-la", disse o deputado Fernando Mineiro antes de preferir seu voto. Já os servidores do Ipern terão seus Plano de Cargos e Carreiras votados na próxima semana. "A votação do Plano do Ipern seria hoje, mas houve um erro de redação na mensagem. O erro será corrigido e a matéria será votada na próxima semana", declarou o deputado e presidente da AL Robinson Faria.