Secretário de Segurança visita a Assembléia
Texto e foto:Assessoria deImprensa da AL
A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta segunda-feira (25) a visita do secretário de Segurança, Agripino Oliveira Neto. O secretário entregou ao presidente da Assembléia, Robinson Faria, um pedido para que seja votada na casa legislativa uma adequação no Estatuto da Polícia Civil, a fim de diminuir os gastos para o treinamento e contratação de policiais em futuros concursos públicos. A deputada estadual Larissa Rosado também participou da reunião.
O pedido do secretário tem por objetivo adequar a redação do art. 44 do Estatuto da Polícia Civil em dois aspectos. O primeiro é inverter a ordem cronológica do concurso para contratação de profissionais para a categoria, passando a avaliação física para a segunda etapa do concurso, e deslocando o exame psicotécnico para a terceira, reduzindo assim o custo financeiro do certame.
A outra mudança pedida é para flexibilizar o número de candidatos aptos a realizarem a última etapa do concurso, o curso de formação. A redação atual do estatuto diz que devem ser convocados para esta última etapa do certame, três vezes o número de vagas disponíveis no edital do concurso. O secretário de Segurança pretende, com a mudança, permitir que menos candidatos sejam chamados para o curso de formação, para diminuir os gastos com o concurso.
"Queremos diminuir os gastos com o concurso público, que são muito altos. Com a redação atual, se tiverem 100 vagas para uma categoria, 300 pessoas devem ser chamadas para o curso de formação. Ou seja, 200 pessoas vão fazer o curso e não vão ter vaga para trabalhar. Isso inviabiliza o concurso. Com a mudança na legislação, irá para última etapa apenas o número necessário de candidatos", explicou o secretário Agripino Oliveira.
"Queremos diminuir os gastos com o concurso público, que são muito altos. Com a redação atual, se tiverem 100 vagas para uma categoria, 300 pessoas devem ser chamadas para o curso de formação. Ou seja, 200 pessoas vão fazer o curso e não vão ter vaga para trabalhar. Isso inviabiliza o concurso. Com a mudança na legislação, irá para última etapa apenas o número necessário de candidatos", explicou o secretário Agripino Oliveira.
O presidente da Assembléia, Robinson Faria, destacou que vai pedir aos líderes dos partidos para dispensar as formalidades do trâmite da mensagem, para que a mudança possa ser votada em caráter de urgência. "Como este é um tema de interesse público, acredito que os líderes não irão se opor, e na próxima semana essa mudança já deve estar sendo votada no plenário", declarou.
Ainda na visita, o presidente Robinson Faria reforçou a sugestão de implantação de um projeto semelhante a Ronda do Quarteirão, programa de policiamento comunitário do governo do Ceará. O projeto cearense prevê rondas ostensivas e preventivas 24 horas por dia, e já foi sido sugerido pelo deputado à governadora Wilma de Faria.