Receita Federal vai acabar com a declaração de isentos

Foto:www.consumidor-rs.com.br A Receita Federal vai acabar com a obrigatoriedade da Declaração Anual de Isento. Já nos próximos dias a Receita, segundo assessores, deverá publicar no Diário Oficial da União uma instrução normativa nesse sentido.

A Declaração Anual de Isento é obrigatória para todas as pessoas que não tiveram rendimentos suficientes para fazer a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. No ano passado, estavam obrigados a fazer a Declaração de Isento todos os contribuintes que receberam rendimentos, em 2006, inferiores a R$ 14,99 mil. Pela regra atual, quem não entregar o documento por dois anos seguidos tem o Cadastro da Pessoa Física (CPF) suspenso. Outra medida que deve ser anunciada é a emissão do CPF no momento do registro da Certidão de Nascimento. Em agosto, será assinado acordo de cooperação entre a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Receita Federal para preparar os cartórios para a mudança.

O presidente da Anoreg, Rogério Bacellar, informou que deve funcionar inicialmente um projeto piloto e sua implementação deve ser mais fácil nas regiões centro-oeste, sul e sudeste. Ele disse ainda que a entidade deve assinar um outro convênio com a Polícia Federal para que também seja tirada a impressão digital dos recém-nascidos, que será incluída na base de dados da Polícia Federal. “A biometria vai dar maior segurança. É o primeiro passo para o documento único”, afirmou. www.tribunadonorte.com.br