Ruy Pereira tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e terá que ressarcir mais de 14 mil aos cofres
O ex-prefeito Ruy Pereira dos Santos (PT), foi condenado a ressarcir aos cofres de Serra Negra do Norte a importância de R$ 14.598,96 referente à aquisição de medicamentos sem destinação específica. A decisão foi tomada hoje (21) na sessão da Primeira Corte de Contas do TCE e teve como relator o conselheiro Valério Mesquita.
Em seu voto, o relator acatou a sugestão do Ministério Público Especial, através do procurador Othon Moreno de Medeiros Alves, que opinou pela restituição aos cofres públicos dos valores utilizados irregularmente. No entendimento do relator, o ex-prefeito fez uma série de despesas sem licitação prévia, caracterizando um fracionamento de despesas. Além da devolução, ao ex-prefeito foi imputada multa no valor de R$ 1 mil, sendo R$ 500 pela ausência de licitação, mais R$ 500 pelo fracionamento de despesas. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
http://www.marcosdantas.com/index.php?show=1
Em seu voto, o relator acatou a sugestão do Ministério Público Especial, através do procurador Othon Moreno de Medeiros Alves, que opinou pela restituição aos cofres públicos dos valores utilizados irregularmente. No entendimento do relator, o ex-prefeito fez uma série de despesas sem licitação prévia, caracterizando um fracionamento de despesas. Além da devolução, ao ex-prefeito foi imputada multa no valor de R$ 1 mil, sendo R$ 500 pela ausência de licitação, mais R$ 500 pelo fracionamento de despesas. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
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