Liminar garante venda de bebidas dentro do estádio Frasqueirão
Os donos de bares do estádio Frasqueirão conseguiram uma importante vitória no início da noite desta sexta. É que uma decisão do Juiz Luís Alberto Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública deferiu o pedido de liminar impetrado por advogados dos representantes de bares e liberou a venda de bebidas alcóolicas dentro do estádio para a partida deste sábado, entre ABC e Corinthians pelo Brasileiro da Série B.
"O nosso principal argumento foi da incostitucionalidade da medida. A Confederação Brasileira de Futebol não tem legitimidade para ditar normas. Isto é uma prerrogativa do Poder Legislativo, seja no âmbito nacional, estadual ou municipal. A nossa liminar baseou-se nestes princípios", explicou o advogado Adriano Dantas, que assinou a peça. Com a medida, os dez bares do estádio estão liberados para vender as bebidas.
No entanto, apesar da decisão favorável, o advogado adiantou que ainda no sábado o Ministério Público pode entrar com um Agravo de Instrumento na tentativa de cassar a liminar obtida pelos donos de bares. "É muito provável que eles façam isso ainda amanhã (24) entregando o documento para apreciação do desembargador de plantão. Se isso for feito e dependendo da decisão do desembargador, já iremos entrar com um pedido de reconsideração na tentativa de novamente reverter a situação", argumentou Adriano.
Desde do início do Brasileiro que uma resolução baixada pela CBF impedia a venda de bebidas alcóolicas nos estádios em competições organizadas pela mentora do futebol Nacional. O Ministério Público é que vem fazendo a fiscalização. Em Natal, dois jogos já ocorreram desde a entrada em vigor da decisão, sendo ABC x Vila Nova no Frasqueirão e América x Bahia no Machadão. A medida foi criada com a prerrogativa de se diminuir ou coibir a violência nos estádios.
http://www.dnonline.com.br/int_esportes_interna.php?id=33304
"O nosso principal argumento foi da incostitucionalidade da medida. A Confederação Brasileira de Futebol não tem legitimidade para ditar normas. Isto é uma prerrogativa do Poder Legislativo, seja no âmbito nacional, estadual ou municipal. A nossa liminar baseou-se nestes princípios", explicou o advogado Adriano Dantas, que assinou a peça. Com a medida, os dez bares do estádio estão liberados para vender as bebidas.
No entanto, apesar da decisão favorável, o advogado adiantou que ainda no sábado o Ministério Público pode entrar com um Agravo de Instrumento na tentativa de cassar a liminar obtida pelos donos de bares. "É muito provável que eles façam isso ainda amanhã (24) entregando o documento para apreciação do desembargador de plantão. Se isso for feito e dependendo da decisão do desembargador, já iremos entrar com um pedido de reconsideração na tentativa de novamente reverter a situação", argumentou Adriano.
Desde do início do Brasileiro que uma resolução baixada pela CBF impedia a venda de bebidas alcóolicas nos estádios em competições organizadas pela mentora do futebol Nacional. O Ministério Público é que vem fazendo a fiscalização. Em Natal, dois jogos já ocorreram desde a entrada em vigor da decisão, sendo ABC x Vila Nova no Frasqueirão e América x Bahia no Machadão. A medida foi criada com a prerrogativa de se diminuir ou coibir a violência nos estádios.
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