Vereadores de Extremoz aprovam a criação da Ouvidoria da Câmara e o plano de cargos, carreira e remuneração para fiscais de tributos municipais em sessão remota
Em sessão realizada de forma remota, os vereadores da Câmara
Municipal de Extremoz aprovaram projetos importantes para a estrutura
administrativa do Legislativo e do Executivo municipal. Entre as matérias
aprovadas estão a criação da Ouvidoria da Câmara, o Plano de Cargos, Carreiras
e Remuneração dos auditores fiscais e fiscais de tributos municipais e as
diretrizes para implantação da política de educação em tempo integral na rede
pública municipal.
O Projeto de Resolução nº 010/2026, de autoria da Mesa Diretora,
institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Extremoz, estabelecendo sua
organização, competências e funcionamento. A iniciativa busca fortalecer os
canais de comunicação entre o Legislativo e a população, permitindo que os
cidadãos apresentem manifestações, sugestões, reclamações e solicitações.
Também foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei
nº 107/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (AFTM) e
dos Fiscais de Tributos Municipais (FTM), vinculados à Secretaria Municipal de
Tributação de Extremoz.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 108/2026,
também de autoria do Executivo, que define as diretrizes gerais para a
implantação da política de educação em tempo integral no ensino público
municipal.
Indicações apresentadas pelos vereadores
Durante a sessão, os parlamentares também apresentaram indicações ao Poder Executivo, solicitando obras, serviços e melhorias em diferentes bairros e comunidades de Extremoz. Veja abaixo as matérias lidas.
VEREADOR ANDERSON BARBOSA
INDICAÇÃO 076/2026 - QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE
TAPA-BURACOS NA AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO MANAIM, NO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO
BAIRRO COMUM.
INDICAÇÃO 077/2026 - QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE
TAPA-BURACOS NA RUA PATATIVA NO BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRAS.
INDICAÇÃO 078/2026 - QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE
TAPA-BURACOS NA RUA TORINO NO BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRAS.
VEREADOR ALEXANDRE RAMALHO
INDICAÇÃO 052/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO EM TODAS AS SALAS
DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE (UBS) DE CAMPINAS, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, VISANDO
PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES E DE TRABALHO AOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
INDICAÇÃO 053/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
SEJA RETOMADA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO
POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DE VILA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, COM
A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DA OBRA.
INDICAÇÃO 054/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE REFLETORES DE LED NA QUADRA POLIESPORTIVA DO
SPORT CLUBE 3, LOCALIZADA NA RUA ANDORRA, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, VISANDO
MELHORAR A ILUMINAÇÃO DO ESPAÇO E PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES PARA A
PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO.
VEREADOR ALLAN DELON
INDICAÇÃO Nº: 021/2026 - QUE SEJA REALIZADO A IMPLANTAÇÃO DE
UMA FAIXA DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM FRENTE A ESCOLA RICARDO AFONSO
DE LIMA, LOCALIZADO NA PRAIA DE SANTA RITA, MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.
VEREADOR CLEITON CABRAL
INDICAÇÃO - SOLICITA O SERVIÇO DE ATERRO E NIVELAMENTO DA
RUA RIO NEGRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, NO MUNICÍPIO DE
EXTREMOZ/RN.
VEREADORA DAMARAES DE SALES
INDICAÇÃO 073/2026 - SOLICITO ATRAVÉS DESTE, O CALÇAMENTO DA
RUA SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA AO LADO DO ANEXO DA UBS DE BOCA DA ILHA, NA
COMUNIDADE DE BOCA DA ILHA.
INDICAÇÃO Nº 074/2026 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA CAJAZEIRA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO CAPIM.
INDICAÇÃO 075/2026. - SOLICITA A REALIZAÇÃO DE REPAROS E
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO CENTRO DE ARTESANATO DA PRAIA DE GENIPABU.
VEREADORA ELIANE CARNEIRO
INDICAÇÃO 091/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A INSTALAÇÃO DE
DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (TIPO QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA PRIMEIRA, NO BAIRRO
NOVO ESPORTE CLUBE (MOINHO DOS VENTOS).
INDICAÇÃO 092/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A
DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) ITINERANTE PARA A ÁREA DE
LAZER DO BAIRRO NOVO SPORT CLUBE (MOINHO DOS VENTOS).
INDICAÇÃO 093/2026 - SOLICITO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO
SERVIÇO DE ÔNIBUS CIRCULAR MUNICIPAL GRATUITO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS
MORADORES DOS DISTRITOS, DAS COMUNIDADES LITORÂNEAS E DOS BAIRROS MAIS
DISTANTES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, ESPECIALMENTE NOS HORÁRIOS DE PICO.
VEREADOR KILTER ARAÚJO
INDICAÇÃO N°: 056/2026 - SOLICITO PARA SEJA PROVIDENCIADA A
INSTALAÇÃO DE UM COLETOR DE LIXO NA LADEIRA DO MURICI.
INDICAÇÃO N°: 057/2026 - SOLICITO SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO
DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA COMUNIDADE DE ARAÇÁ.
VEREADOR LUCAS RAFAEL
INDICAÇÃO 089/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS ORQUÍDEAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS JAQUEIRAS,
NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.
090/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO GIRASSOL, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS JAQUEIRAS, NO
MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.
INDICAÇÃO 091/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O
ASFALTO DA RUA BEM ME QUER, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS JAQUEIRAS, NO
MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.
VEREADOR RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 048/2026 - QUE SEJA OFICIADA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DEVENDO SER
OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.112/2022, A PRESENTE
INDICAÇÃO, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA
AVENIDA DAS ROSAS.
INDICAÇÃO 049/2026 - QUE SEJA OFICIADA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DEVENDO SER
OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.112/2022, A PRESENTE
INDICAÇÃO, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA ENTRADA DA AVENIDA
AUGUSTO SEVERO, NO SANTOS DUMONT, BEM COMO CHAMAR A ATENÇÃO PARA A SITUAÇÃO DE
OUTRAS VIAS DO LOTEAMENTO QUE APRESENTAM PROBLEMAS SEMELHANTES.
INDICAÇÃO 050/2026 - QUE SEJA OFICIADA AO SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1º
DA LEI Nº 1.112/2022, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAR O
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
NAS CHÁCARAS DE EXTREMOZ, ONDE MORADORES RELATAM A FALTA DE
ÁGUA DESDE O INÍCIO DO MÊS, ALÉM DA BAIXA PRESSÃO NO FORNECIMENTO, QUE IMPEDE
QUE A ÁGUA CHEGUE ADEQUADAMENTE ÀS CAIXAS D’ÁGUA DAS RESIDÊNCIAS.
VEREADORA TATIANY OLIVEIRA
INDICAÇÃO 063/2026 - INDICO QUE SEJA FEITO A REVITALIZAÇÃO,
RECAPEAMENTO E OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA ENTRADA DA RUA DOM JOSÉ, NO BAIRRO
LOTEAMENTO CASTANNHEYROS.
INDICAÇÃO 064/2026 - INDICO QUE SEJA FEITO A REVITALIZAÇÃO,
RECAPEAMENTO E OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA ENTRADA DA RUA DOM GABRIEL NO BAIRRO
LOTEAMENTO CASTANNHEYROS.
INDICAÇÃO 065/2026 - INDICO QUE SEJA REALIZADO O PROJETO
“MEU BAIRRO VIVO” NO BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRAS. CONTEMPLANDO LIMPEZA,
CAPINAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ÁREA. VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES SEGURANÇA E
BEM-ESTAR DOS MORADORES.
GRANDE EXPEDIENTE
REQUERIMENTO 053/2026 - A VEREADORA DAMARES DE SALES COM
ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA VEM, RESPEITOSAMENTE, VEM REQUERER AO PLENÁRIO O
SEGUINTE REQUERIMENTO “SOLICITAÇÃO DE PROMULGAÇÃO DE LEI (SANÇÃO TÁCITA DO PROJETO
DE LEI Nº 028/2026). ” - AUTORA: VEREADORA DAMARES DE SALES
PROJETO DE RESOLUÇÃO 010/2026 - INSTITUI A OUVIDORIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, DISCIPLINA SUA ORGANIZAÇÃO, SUAS COMPETÊNCIAS
E SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR: MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI 107/2026 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (AFTM) E
FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (FTM), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE
EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTOR: PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI 108/2026 - DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A
SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO
INTEGRAL NO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN. - AUTOR: PODER
EXECUTIVO
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO 053/2026 - A VEREADORA DAMARES DE SALES COM
ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA VEM, RESPEITOSAMENTE, VEM REQUERER AO PLENÁRIO O
SEGUINTE REQUERIMENTO “SOLICITAÇÃO DE PROMULGAÇÃO DE LEI (SANÇÃO TÁCITA DO PROJETO
DE LEI Nº 028/2026). ” - AUTORA: VEREADORA. DAMARES DE SALES
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 008/2026 - DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE ELAINE CUNHA E SILVA LEÃO DOS
ANJOS. - AUTORES: VER. ANDERSON BARBOSA DA SILVA E ELIANE CARNEIRO
PROJETO RESOLUÇÃO 010/2026 - INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, DISCIPLINA SUA ORGANIZAÇÃO, SUAS COMPETÊNCIAS E SEU
FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR: MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI N° 057/2026 - PROJETO DE LEI DE VEREADORA -
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
RIO CEARÁ-MIRIM E SEUS
AFLUENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - AUTOR: VER. TATIANY OLIVEIRA DE LIMA CAMPOS
PROJETO DE LEI 107/2026 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (AFTM) E
FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (FTM), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE
EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 108/2026 - DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A
SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO
INTEGRAL NO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN. - AUTOR: PODER EXECUTIVO
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