SAAE de São Gonçalo desmente notícia falsa sobre contratos e aponta erro grosseiro na divulgação de valores

Publicação divulgada por um perfil ligado ao ex-prefeito Eraldo Ingrato, no Instagram, sobre a repactuação de contratos de serviços terceirizados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gonçalo do Amarante, apresenta informações falsas que podem induzir a população ao erro.

A publicação afirma que dois contratos da autarquia teriam passado a custar mais de R$ 3,1 milhões por mês. A informação é falsa. O valor apresentado corresponde, na realidade, à soma dos contratos durante um ano inteiro, e não ao custo mensal. É uma diferença enorme, que muda completamente o entendimento da notícia.

Os números verdadeiros

De acordo com o SAAE, ao contrário do que foi divulgado, os dois contratos do SAAE, somados, passaram de R$ 227.596,59 para R$ 258.520,29 mensais. Isso significa que o reajuste total foi de R$ 30.923,70 por mês, e não de R$ 371 mil mensais, como afirma a publicação.

Os R$ 371.084,40 citados representam o acréscimo acumulado ao longo de 12 meses. Em outras palavras, o perfil apresentou como despesa de um único mês aquilo que corresponde ao reajuste de um ano inteiro.

Erro, ignorância ou má-fé?

O que chama a atenção é que os números corretos estão disponíveis nos próprios documentos publicados no Jornal Oficial do Município. Não se trata de informações escondidas ou de difícil acesso. Basta observar que os valores correspondem ao período de 12 meses.

Reajuste não significa aumento sem justificativa

Outro ponto que merece esclarecimento é que os contratos não receberam aumentos aleatórios. O procedimento realizado pelo SAAE é chamado de repactuação contratual, previsto na legislação e nos próprios contratos.

Na prática, esse mecanismo permite atualizar os custos dos serviços terceirizados, inclusive em razão de reajustes salariais e benefícios estabelecidos em convenções coletivas de trabalho. Ou seja, não se trata de um benefício concedido por vontade da administração, mas de um procedimento que deve respeitar regras legais e contratuais.

Além disso, o valor previsto em contrato não significa necessariamente que todo o dinheiro será gasto. Os pagamentos dependem dos serviços efetivamente executados.

E os trabalhadores terceirizados?

A publicação também questiona se os reajustes chegam aos trabalhadores.

O SAAE esclarece que as empresas contratadas são responsáveis pelo pagamento dos salários e pelo cumprimento dos direitos trabalhistas, conforme a legislação e as convenções coletivas de cada categoria. A repactuação serve justamente para adequar os valores contratuais aos custos legalmente reconhecidos, incluindo aqueles relacionados à remuneração dos profissionais.

Cabe ao SAAE fiscalizar os contratos e cobrar das empresas o cumprimento dessas obrigações.

Portanto, não é correto sugerir que os reajustes representam simplesmente dinheiro a mais para as empresas, sem considerar os custos trabalhistas que justificam a repactuação.