Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias
Foi aprovada nesta terça-feira (14), em dois turnos, pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um regime de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), considerada uma “pauta-bomba” pelo Governo Federal.
A aprovação ocorreu mesmo após tentativas da base governista de adiar a votação para depois do recesso parlamentar. A medida era acompanhada pela equipe econômica do governo por causa do impacto financeiro previsto.
O Ministério da Fazenda estima que a mudança poderá gerar um custo anual de cerca de R$ 3 bilhões para a União. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula impacto ainda maior ao considerar os gastos das prefeituras.
A proposta recebeu 73 votos favoráveis e 1 contrário nos dois turnos de votação. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para aprovação, eram necessários pelo menos 49 votos.
A PEC estabelece aposentadoria especial aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que o trabalhador comprove 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade.
A regra será válida para agentes vinculados tanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. O texto também prevê regras de transição e inclui agentes indígenas de saúde e de saneamento entre os beneficiados.
Durante a votação, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu a importância da categoria, mas alertou para os impactos da medida sobre as contas públicas e os sistemas previdenciários.
Segundo a senadora, o desafio é garantir os direitos dos profissionais sem comprometer a sustentabilidade das políticas públicas e a responsabilidade fiscal. Com a aprovação no Senado, a PEC segue para as próximas etapas de tramitação antes de ser promulgada.
