Câmara de São Gonçalo do Amarante promulga lei que proíbe fogos de artifício com estampido

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante promulgou a Lei Ordinária nº 2.423/2026, de autoria do presidente #NonatoQueiroz (PSD), que proíbe a utilização e a comercialização de fogos de artifício com estampido em todo o município.

A nova legislação determina que ficam proibidos os fogos que produzem explosões sonoras em qualquer evento ou celebração, seja pública ou privada. Em contrapartida, a lei autoriza o uso de fogos de efeitos visuais sem ruído, buscando conciliar as comemorações com o bem-estar da população e dos animais. O texto também prevê que o descumprimento da norma poderá resultar em penalidades, incluindo multas e apreensão dos materiais proibidos, entrando em vigor na data de sua publicação.

Segundo o presidente da Câmara, Nonato Queiroz, a medida representa um importante avanço para a inclusão, a saúde pública e a proteção animal, beneficiando especialmente pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, pessoas acamadas e animais, que costumam ser os mais afetados pelo barulho provocado pelos fogos de estampido.

Com a promulgação da Lei nº 2.423/2026, São Gonçalo do Amarante passa a incentivar celebrações mais seguras, silenciosas e respeitosas, preservando a tradição dos espetáculos pirotécnicos por meio de fogos de efeitos visuais, sem comprometer a qualidade de vida da população.

Fonte: Página Clésio Pontes