Vereador Rafael Correia solicita fiscalização na venda de fogos e cumprimento da lei que proíbe estampidos em Extremoz

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), o vereador Rafael Correia (PL) utilizou seu tempo regimental para defender o reforço das fiscalizações nas barracas de comercialização de fogos de artifício no município de Extremoz.

O parlamentar destacou a necessidade de que os órgãos competentes intensifiquem as ações de fiscalização, garantindo que todos os protocolos de segurança sejam cumpridos, especialmente neste período de maior venda desses produtos, com o objetivo de prevenir acidentes e proteger a população.

Na ocasião, Rafael Correia também solicitou à Guarda Municipal e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente uma fiscalização mais efetiva quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.231/2024, que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido em Extremoz.

“Essa legislação é fundamental para proteger nossos pets, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e todos aqueles sensíveis a ruídos intensos, que sofrem diretamente com os impactos causados pelo barulho excessivo”, destacou o vereador.

Rafael ressaltou ainda que a defesa da causa animal é uma das principais bandeiras de seu mandato. “Desde que assumi meu primeiro mandato como vereador, venho atuando de forma legislativa em defesa da proteção animal, buscando políticas públicas e leis que garantam mais respeito, proteção e bem-estar aos nossos animais”, afirmou.