Vereador apresenta projeto para proibir comercialização de fogos com estampidos em Extremoz
Com o objetivo de fortalecer o combate à poluição sonora e ampliar a proteção de pessoas e animais sensíveis ao barulho excessivo, o vereador Rafael Correia apresentou nesta terça-feira, na Câmara Municipal de Extremoz, um Projeto de Lei Complementar que proíbe a comercialização de fogos de artifício com estampidos dentro da circunscrição do município.
A proposta foi protocolada com pedido de tramitação em regime de urgência e busca complementar a Lei Municipal nº 1.231/2024, também de autoria do parlamentar, que já proíbe a soltura de fogos com estampidos em Extremoz.
Segundo o vereador, apesar da legislação atual já vedar o uso desse tipo de fogos, a comercialização dentro do município ainda continua acontecendo, o que tem contribuído para o descumprimento da norma e para a continuidade da soltura irregular.
“Entendemos que apenas proibir a soltura não é suficiente. Se a comercialização continua acontecendo livremente, a fiscalização se torna ainda mais difícil. Por isso, estamos avançando para atacar também a origem do problema”, destacou Rafael Correia.
O projeto não proíbe a venda de todos os fogos de artifício. Permanecerá autorizada a comercialização de fogos de baixo impacto sonoro, preservando a atividade comercial das barracas que trabalham com produtos permitidos pela legislação.
A nova proposta altera e complementa a Lei Municipal nº 1.231/2024, ampliando os mecanismos de proteção contra os impactos causados pelos estampidos, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas acamadas, enfermos, além de animais domésticos e silvestres.
Agora, a matéria seguirá para tramitação legislativa e dependerá da análise e votação dos demais vereadores da Casa.
Rafael Correia reafirmou que continuará atuando para tornar Extremoz uma cidade cada vez mais consciente e comprometida com o bem-estar coletivo.
“Nossa parte estamos fazendo. Seguiremos firmes na luta para reduzir e, se possível, eliminar os fogos de alto impacto sonoro em nosso município”, concluiu o vereador.
