Sessão da Câmara de Extremoz destaca leitura de projetos e criação de comissão especial para fiscalização de novos empreendimentos imobiliários

A décima terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Extremoz, realizada na manhã desta terça-feira (19), foi marcada pela leitura de quatro Projetos de Lei em Plenário, entre eles os projetos “Câmara e Você” e “Viveiro Municipal”, que foram encaminhados para análise e parecer das comissões permanentes da Casa Legislativa.

Além da leitura das matérias durante o Grande Expediente, os vereadores também aprovaram três Projetos de Lei e diversas indicações parlamentares voltadas para melhorias e benefícios à população do município.

Outro destaque da sessão foi a decisão da Mesa Diretora, em conjunto com os parlamentares, de criar uma comissão especial para acompanhar e fiscalizar loteamentos e empreendimentos imobiliários que estão sendo implantados em Extremoz. A iniciativa tem como objetivo garantir maior fiscalização, organização urbana e segurança para os moradores da cidade.

“A criação dessa comissão especial é de extrema importância para que a Câmara Municipal possa acompanhar de perto o crescimento urbano de Extremoz. Nosso objetivo é garantir que os novos loteamentos e empreendimentos imobiliários estejam sendo implantados dentro das normas legais, oferecendo infraestrutura adequada, segurança e qualidade de vida para a população. A Câmara estará vigilante e atuando de forma responsável em defesa dos interesses dos moradores do nosso município”, destacou o presidente Anderson Barbosa.

Veja na íntegra as matérias lidas e aprovadas na sessão desta terça-feira (19)

VEREADOR ANDERSON BARBOSA

INDICAÇÃO N° 022/2026 -  QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.

INDICAÇÃO N° 023/2026 - QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA RUA DEIFILO GURGEL NO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS. 

INDICAÇÃO N° 024/2026 - QUE SEJA REALIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A FISCALIZAÇÃO DAS ÁGUAS SERVIDAS QUE ESTÃO SENDO DESPEJADAS IRREGULARMENTE NAS VIAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA AVENIDA CARLOS NAZARENO (ANTIGA AVENIDA ALCIDES ARAÚJO) NO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS. 

VEERADOR ALYSON KLEYTON (GODÔ)

INDICAÇÃO 025/2026 - VENHO RESPEITOSAMENTE INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITAR JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE DO MORRO COM ESCADARIA PANORÂMICA, NA PRAIA DE GENIPABU.

INDICAÇÃO 026/2026 -  VENHO RESPEITOSAMENTE INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITAR JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA COMUNIDADE PASSAGEM DA VILA.

INDICAÇÃO 027/2026 - VENHO RESPEITOSAMENTE INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITAR JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO, DA RUA ANEZIO DOS SANTOS NO VILA MARIA, COM O DEVIDO NIVELAMENTO E REPOSIÇÃO DAS PEDRAS SOLTAS OU DANIFICADAS.

VEREADOR CLEITON DA HABITAÇÃO

INDICAÇÃO N° 026/2026 - QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA EUCLIDES DANTAS, NA ALTURA DA COMUNIDADE DAS MALVINAS, ATÉ O MURICI. 

INDICAÇÃO N° 027/2026 - QUE SEJA FEITO UM QUEBRA MOLAS NA RUA CHAPECOENSE NO CENTRAL PARK CLUB.

VEREADORA DAMARES DE SALES

INDICAÇÃO N° 022/2026  - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, O CAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODO PERÍMETRO DA RUA DO FUTEBOL,NO BAIRRO CENTRAL PARK CLUB.

INDICAÇÃO N° 023/2026 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NO BAIRRO SPORT CLUB 5/6. 

INDICAÇÃO N° 024/2026 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE O CALÇAMENTO DA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NA COMUNIDADE DE CAPIM.

VEREADOR EDUARDO MOTTA

INDICAÇÃO N° 019/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA DO CANAL DA LAGOA, NO TRECHO QUE CORRESPONDE DA PONTE DA PASSAGEM DA VILA ATÉ A PONTE DA BR 101. 

INDICAÇÃO N° 020/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO À CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO MUNICIPAL. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA

INDICAÇÃO N° 021/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VÁREA VERDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, QUE FICA LOCALIZADO NA AV. DOMÍCIO FERNANDES, MAIS CONHECIDO COMO TABU, NA PRAIA DE GENIPABU.

VEREADORA ELIANE CARNEIRO

INDICAÇÃO N° 025/2026 - QUE SEJA REALIZADA A AÇÃO “MEU BAIRO VIVO” NO BAIRRO

CENTRAL PARQUE II, PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DAS RUAS, CALÇADAS E ESPECIALMENTE A ÁREA VERDE DA COMUNIDADE, QUE ATUALMENTE APRESENTA ACÚMULO DE LIXO, MATO ALTO E ENTULHOS.

INDICAÇÃO N° 026/2026 - QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ROTATÓRIA DO BAIRRO SOLARES DE EXTREMOZ.

INDICAÇÃO N° 027/2026 - QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRAL PARQUE III.

VEREADOR PROFESSOR FABIANO FARIAS

INDICAÇÃO N° 024/2026 - SOLICITO O ACELERAMENTO DA CONCLUSÃO DA OBRA DA QUADRA COBERTA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA JOANA/ EXPEDITO JOSÉ, NA PRAIA DE PITANGUI.

INDICAÇÃO N°025/2026 - SOLICITO QUE SEJA REALIZADO A RETIRADA DE PODAS DE ÁRVORES NA RUA SANTA ISABEL, NA PRAIA DE PITANGUI.

VEREADOR KILTER ARAÚJO

INDICAÇÃO N° 010/2026 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA ANGELIM, NO LOTEAMENTO JARDINS DE EXTREMOZ, EM FRENTE À PADARIA BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.

VEREADOR LUCAS RAFAEL

INDICAÇÃO Nº 022/2026 - SOLICITO A CRIAÇÃO DA FEIRA CULTURAL E CRIAÇÃO DA FESTA DO GRUDE.

INDICAÇÃO Nº 023/2026 - QUE SEJA CONCLUÍDA A PAVIMENTAÇÃO NA RUA EUCLIDES DANTAS, PRÓXIMO AO MST ATÉ O BAIRRO COSTA DAS DUNAS.

INDICAÇÃO 024/2026 - QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NA PRAÇA ESTRELA DO MAR.

VEREADORA MICHELE GÓIS

INDICAÇÃO Nº 018/2026 - SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE SOLLARES.  

INDICAÇÃO Nº 019/2026 - SEJA PROVIDENCIADO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANGELICAL NO BAIRRO ELSHADAY.  

INDICAÇÃO 020/2026 - SEJA PROVIDENCIADO A AQUISIÇÃO NA COMPRA DE ELETRODOMÉSTICOS PARA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL.

VEREADOR RAFAEL CORREIA

INDICAÇÃO Nº 005/2026 - IMPLANTAÇÃO E REFORÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PEDRO VASCONCELOS, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN

INDICAÇÃO Nº 006/2026 -  PROMOÇÃO DE AULAS GRATUITAS DE MUAY THAI E NOMEAÇÃO DE PROJETO.

INDICAÇÃO Nº 007/2026 -  REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO E VACINAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E COMUNITÁRIOS.

VEREADOR RICARDO CARIDADE

INDICAÇÃO Nº 016/2026 - QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO AMARO.

INDICAÇÃO Nº 017/2026 - QUE SEJA FEITA A CRIAÇÃO DE UMA ESTRUTURA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA NO ENTORNO DA LAGOA DE CAPTAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO AMARO. 

INDICAÇÃO Nº 018/2026- QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO À

PRÁTICA DE CAMINHADA NO ENTORNO DA LAGOA DE CAPTAÇÃO DO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS.

VEREADORA TATIANY OLIVEIRA

INDICAÇÃO Nº 016/2026 - SOLICITO QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO DA RUA ANDRÉ DE ALBUQUERQUE MOINHO DOS VENTO.

INDICAÇÃO 017/2026 - QUE SEJA FEITA REALIZADO O PROJETO “MEU BAIRRO LIMPO” COM LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO.

INDICAÇÃO 018/2026 -  PROPONENTE: QUE SEJA REALIZADA A ORGANIZAÇÃO DE UMA “CORRIDA DO SERVIDOR PÚBLICO”, EM HOMENAGEM E VALORIZAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2026- INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA E VOCÊ” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: MESSA DIRETORA

PROJETO DE LEI N° 044/2026- “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOCIOAFETIVA DE DE INCLUSÃO ALUNOS NEURODIVERGENTES NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E PROVIDÊNCIAS.  PROPONENTE: VER. CLEITON NASCIMENTO

PROJETO DE LEI N° 045/2026- CRIA O VIVEIRO MUNICIPAL DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  PROPONENTE: EXECUTIVO

PROJETO DE LEI N° 046/2026-  INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.PROPONENTE: EXECUTIVO

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2026- CRIA A GALERIA DE EX - PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2026- DENOMINA DE "SALA ALFREDO TEIXEIRA DE BORBA" A SALA DA GALERIA DOS EX –PRESIDENTES, LOCALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER DAMARES DE SALES

PROJETO DE LEI N° 190/2025-  ALTERA A NOMECLATURA DA TRAVESSA. PITANGUI EM FRENTE AO POSTO POLICIAL, PARA RUA JOSÉ TEIXEIRA BORBA FILHO, NA PRAIA DE PITANGUI. PROPONENTE VER. DAMARES DE SALES