Prefeitura de Natal cria Fundo de Desenvolvimento Urbano para financiar obras de infraestrutura
A Prefeitura do Natal instituiu o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município do Natal (FDU), instrumento voltado ao financiamento de projetos e obras de infraestrutura urbana na capital. A criação do fundo foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (15).
O FDU terá natureza contábil e financeira e será destinado exclusivamente à execução de obras e investimentos em equipamentos públicos de uso coletivo, sem utilização dos recursos para despesas de custeio administrativo.
O fundo será administrado por um Conselho Gestor presidido pelo prefeito de Natal e composto por representantes de áreas estratégicas da administração municipal, entre elas Governo, Planejamento, Infraestrutura, Finanças, Meio Ambiente e Urbanismo, Controladoria e Procuradoria-Geral do Município.
Segundo o Prefeito Paulinho Freire, a criação do fundo abre um novo caminho para ampliar a capacidade de investimento do município em áreas que historicamente demandam intervenções estruturais. "Natal tem demandas antigas em infraestrutura urbana que demandam alto investimento, e o fundo permite criar uma fonte organizada de recursos para financiar obras importantes, melhorar equipamentos públicos e dar mais continuidade a projetos estruturantes da cidade”, destacou o Prefeito.
Entre as fontes de recursos previstas estão dotações orçamentárias, transferências da União e do Estado, emendas parlamentares, convênios, doações, parcerias público-privadas e recursos provenientes da alienação de imóveis públicos cadastrados no Sistema de Patrimônio Imobiliário (SIPAT), desde que vinculados a projetos estruturantes.
A legislação também prevê prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e publicação anual de relatório detalhado no Portal da Transparência do Município. A regulamentação do fundo deverá ocorrer no prazo de até 90 dias.
