Leis mudam rotina de autistas em escolas, hospitais e serviços públicos no RN
Cinco leis voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram sancionadas pelo governo estadual e abrangem saúde, educação, comunicação e esporte, e passam a valer em todo o Rio Grande do Norte.
Juntas, as leis formam um conjunto de políticas públicas que alteram rotinas em escolas, hospitais e serviços do governo.
A Lei 12.727 institui a Política Estadual de Conscientização sobre o Esporte para pessoas com TEA. A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer coordenará campanhas em TV, rádio e redes sociais, além de parcerias com clubes, federações e escolas para incentivar a prática esportiva.
Já a Lei 12.728 garante aos estudantes com autismo o direito de não usar uniforme escolar quando a peça causar desconforto sensorial. A decisão será tomada em conjunto pelos responsáveis, pela escola e por profissionais de saúde, sem que a dispensa implique qualquer forma de discriminação.
Outra lei, a 12.729, estabelece atendimento terapêutico no contraturno escolar para alunos com TEA matriculados na rede pública. Os serviços incluem fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, fisioterapia e musicoterapia, prestados nas próprias escolas ou em centros conveniados.
Enquanto isso, a Lei 12.730 determina a adoção progressiva de Sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa nos espaços e serviços públicos estaduais. Pranchas de comunicação, pictogramas e aplicativos deverão estar disponíveis em unidades de saúde, escolas, equipamentos culturais e órgãos de atendimento ao público.
Por fim, a Lei 12.731 cria a pulseira lilás para identificação voluntária de pessoas com autismo em hospitais e unidades de saúde do SUS e da rede privada conveniada. O uso é opcional e tem como objetivo agilizar o atendimento e orientar os profissionais sobre as necessidades específicas do paciente.
A implementação das medidas ficará sob responsabilidade de diferentes secretarias estaduais, com destaque para a de Educação e a de Saúde. Parcerias com municípios, universidades e organizações da sociedade civil estão previstas para ampliar o alcance das ações.
