INSS muda regras do consignado e biometria facial passa a ser obrigatória

 

Novas regras para contratos de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entram em vigor nesta terça-feira (19). Entre as mudanças está a obrigatoriedade de validar a operação por biometria facial.

Além disso, muda o limite máximo da renda — aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS — que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo. O teto cai de 45% para 40% da renda.

Segundo o governo, as mudanças buscam aumentar a segurança dessas modalidades de crédito.

O que muda?

Entre as mudanças previstas pelo INSS estão:

- validação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS para quem solicitar empréstimo consignado;
- ampliação do prazo de pagamento para até 108 parcelas mensais (9 anos). Antes, o limite era de 96 parcelas (8 anos);
- possibilidade de contratar o empréstimo e começar a pagar somente após até 3 meses;
- redução da margem consignável — percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo — de 45% para 40% do valor da aposentadoria, pensão ou outro benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite será de 35% do valor mensal.
Biometria
Segundo o INSS, a confirmação do empréstimo por biometria facial segue uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada no início de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lei busca aumentar a segurança de aposentados e pensionistas que contratam empréstimos consignados.

Além disso, o uso da biometria havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes.