Câmara aprova PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão no plenário na noite desta quarta-feira, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6x1. A proposta foi aprovada em primeiro turno com 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno foram 461 a 19 votos. A votação precisava do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados para seguir com a tramitação e agora segue para o Senado.
O texto também prevê um período de transição de 14 meses. Segundo a transição proposta, a jornada cairia para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC; 12 meses depois, haveria uma nova redução para chegar a 40 horas semanais.
A PEC, aprovada nesta tarde pela comissão especial, prevê que os trabalhadores terão dois dias de folga por semana, e a jornada máxima cairá de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O que pode mudar com a aprovação da PEC
A duração da jornada de trabalho não poderá ser superior a oito horas diárias, e a semanal diminuirá de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários nem de pisos da remuneração;
O trabalhador terá direito a, no mínimo, dois dias de descanso semanal remunerado, e um deles deverá ser, preferencialmente, no domingo;
Uma nova lei vai definir as regras e as profissões que poderão ter horários de trabalho e folgas diferentes do padrão, desde que respeitados os limites máximos estabelecidos pela emenda constitucional.
