Polêmica no WhatsApp: Rogério Marinho aciona Justiça contra Haddad por mensagens sobre isenção do IR
O senador Rogério Marinho (PL-RN) ingressou com uma ação popular no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a União e o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida questiona o envio de mensagens personalizadas por WhatsApp, por meio da plataforma Gov.br, com informações sobre a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
De acordo com o parlamentar, o conteúdo das mensagens pode configurar desvio de finalidade, além de ferir princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade. Na ação, ele solicita a suspensão imediata dos disparos e a apuração da legalidade da iniciativa.
As mensagens começaram a ser enviadas a cidadãos brasileiros no mês de fevereiro, com conteúdo informativo sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Para Marinho, no entanto, a comunicação ultrapassa o caráter informativo e assume tom promocional de política pública.
Questionamento sobre uso de dados e finalidade da ação
Na petição apresentada à Justiça, o senador também pede que sejam investigadas as bases legais utilizadas para o tratamento dos dados pessoais dos destinatários das mensagens, bem como o eventual compartilhamento de informações entre órgãos públicos.
Segundo ele, como a isenção do Imposto de Renda ocorre automaticamente por força de lei, não haveria necessidade de comunicação direta ao contribuinte por meio de aplicativos de mensagens.
“A mensagem, da forma como encaminhada, configura claríssimo desvio de finalidade”, afirma em trecho da ação.
O parlamentar ainda solicita que, caso sejam identificadas irregularidades, haja responsabilização dos envolvidos e eventual ressarcimento aos cofres públicos pelos custos operacionais da iniciativa.
A ação também levanta preocupação quanto ao uso da estrutura estatal para divulgação de medidas governamentais, especialmente em ano eleitoral. Para Marinho, é necessário garantir que a comunicação institucional respeite os limites legais e preserve a confiança da população nos canais oficiais.
