Operação do MPRN apura fraudes veiculares no Detran
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta terça-feira (28) a operação Evolution. A investigação desarticula um sofisticado grupo criminoso que utilizava uma empresa de fachada no setor de distribuição de alimentos como peça central para conferir aparência de legitimidade a veículos de luxo de origem ilícita, corrompendo processos de registro e licenciamento do Detran/RN.
O nome da operação é uma alusão ao núcleo do esquema técnico: a “evolução” documental impossível de um veículo para outro. Através da infiltração de dados falsos, os criminosos realizavam a “mágica” de transformar o registro de um ciclomotor (uma simples motocicleta de 50 cilindradas) em um veículo de alto padrão. Além do aspecto técnico, o nome também faz uma alusão irônica à súbita e injustificável evolução econômica dos alvos, que ostentavam movimentações financeiras incompatíveis com suas rendas declaradas.
A suspeita é de que a empresa de alimentos foi criada exclusivamente para servir de anteparo documental. Através dela, o grupo simulava uma frota comercial para “lavar” veículos de origem criminosa.
Além de outras possíveis fraudes, foi constatado que chassis de ciclomotores teriam sido usados para criar registros virtuais de automóveis de luxo que não existiam fisicamente no momento do cadastro. Após a criação dos dados no sistema, os criminosos aguardavam ou encomendavam o roubo de veículos com características semelhantes para realizar a compatibilização física e documental, tudo com o fim de garantir a circulação livre e sem restrições destes automóveis.
Entre 2017 e 2019, a empresa adquiriu 29 veículos de luxo sem atividade comercial real que justificasse tal patrimônio. A conta desta pessoa jurídica movimentou sozinha R$ 21.958.414,59.
Para manipular os processos do Detran/RN – que figura como vítima da fraude sistemática -, o grupo contava com uma estrutura de suporte de agentes financiadores ligados direta e indiretamente à empresa suspeita; despachantes e servidores públicos cooptados para facilitar e validar a entrada de dados falsos no então sistema Denatran, via Detran\RN.
Além de 10 mandados de busca e apreensão cumpridos no Rio Grande do Norte, em Pernambuco e no Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio judicial de toda a frota vinculada à empresa de fachada. O material eletrônico e documental apreendido passará por análise para detalhar a extensão da rede e identificar outros possíveis envolvidos.
A operação Evolution apura crimes de falsidade documental e inserção de dados falsos em sistemas de informações, corrupção ativa e passiva, alteração de sinal identificador de veículo automotor, receptação qualificada e lavagem de dinheiro; A ação contou com o apoio operacional da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e dos Ministérios Públicos dos Estados de Pernambuco, Maranhão e Piauí, por seus respectivos Gaecos. Os 10 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios potiguares de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, além de endereços vinculados a investigados nas cidades de Caruaru (PE) e Timon (MA).
