Fux admite “injustiça” e vota para acolher recurso e absolver réus do 8 de janeiro

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para acolher recursos e rever condenações de réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que seu entendimento anterior incorreu em “injustiças”. A mudança de posição ocorreu durante a análise de recursos apresentados pelas defesas dos acusados.

Fux havia acompanhado anteriormente a maioria da Corte pela condenação de diversos réus, mas passou a reavaliar os casos. Em seu voto, sustentou que decisões tomadas no contexto de urgência institucional podem ter levado a excessos, que agora buscaria corrigir.

Nos casos analisados, o ministro defendeu a absolvição total de parte dos réus, especialmente aqueles que estavam em acampamentos em frente a quartéis e não participaram diretamente dos atos de depredação. Para outros, propôs absolvição parcial, com a exclusão de crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado, mantendo apenas delitos como dano ao patrimônio.

Apesar da revisão, a posição de Fux tende a permanecer minoritária no STF. A maioria dos ministros tem mantido as condenações mais amplas, incluindo enquadramentos por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Ao justificar sua mudança, o ministro afirmou que não há demérito em rever decisões judiciais e que a correção de eventuais erros é parte do compromisso com a Justiça e com as garantias constitucionais.