Câmara de Extremoz aprova projetos que fortalecem a saúde pública no município na sessão desta quinta (16)
Durante a sétima sessão ordinária realizada nesta
quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Extremoz aprovou dois importantes
projetos de lei de autoria do Poder Executivo voltados ao fortalecimento da
saúde pública local. As matérias foram discutidas e votadas em regime especial
de urgência durante o Grande Expediente.
O primeiro projeto, de nº 029/2026, ratifica o protocolo de
intenções firmado entre o Governo do Estado, por meio da SESAP, e os municípios
de Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Extremoz. A proposta tem como
objetivo a criação de um consórcio público interfederativo de saúde.
A iniciativa busca promover ações integradas de assistência
à saúde, além de possibilitar a ampliação e a otimização dos serviços
oferecidos à população. O consórcio permitirá o compartilhamento de recursos
entre os municípios participantes, respeitando os princípios e diretrizes do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Já o segundo projeto aprovado trata da autonomia e
competência do enfermeiro no âmbito municipal. A proposta autoriza esses
profissionais a prescrever medicamentos e solicitar exames complementares, em
conformidade com a Resolução COFEN nº 801/2026.
A medida visa dar mais agilidade aos atendimentos nas
unidades de saúde, especialmente na atenção básica, contribuindo para a redução
da demanda sobre médicos e ampliando o acesso da população a diagnósticos e
tratamentos.
Com a aprovação dos projetos, a câmara municipal reforça o
compromisso com a melhoria dos serviços de saúde, investindo tanto na integração
regional quanto na valorização dos profissionais que atuam na linha de frente
do atendimento à população.
Durante o Pequeno Expediente, foram lidas as indicações
apresentadas pelos vereadores solicitando melhorias para o povo de Extremoz.
Abaixo, as pautas dos parlamentares.
VEREADOR ANDERSON
BARBOSA
INDICAÇÃO N° 007/2026 - QUE SEJA REALIZADO A DEVIDA
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA ENGENHEIRO CARLOS NAZARENO PEREIRA DA
COSTA (ANTIGA AVENIDA ALCIDES ARAÚJO), NO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS, TENDO EM
VISTA O ALTO FLUXO DE PEDESTRES E VEÍCULOS QUE TRANSITAM DIARIAMENTE PELA
REFERIDA VIA.
INDICAÇÃO N° 008/2026 - QUE SEJA REALIZADO A AQUISIÇÃO DE
UMA UNIDADE DE SAÚDE MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, COM O OBJETIVO DE
AMPLIAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
INDICAÇÃO N° 009/2026 - QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE
ATENDIMENTO ÀS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO.
VEREADOR ALEXANDRE
RAMALHO
INDICAÇÃO N° 010/2026 - QUE SEJA PROVIDÊNCIDA A REFORMA DO
GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DE VILA DE FÁTIMA, EM EXTREMOZ/RN.
INDICAÇÃO N° 011/2026 - QUE SEJA PROVIDÊNCIDO CALÇAMENTO DA
RUA JOSÉ DIAS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE VILA SÃO SEBASTIÃO, EM EXTREMOZ/RN.
INDICAÇÃO 012/2026 - QUE SEJA PROVIDÊNCIDA A INSTALAÇÃO DE
UMA USINA ASFÁLTICA PARA O MUNICIPIO DE EXTREMOZ.
VEREADOR ALLAN DELON
INDICAÇÃO 004 SOLICITA REALINHAMENTO DA RUA NOVA ANDRADINA
NO LOTEAMENTO PORTAL DO SOL.
INDICAÇÃO 005 SOLICITA REALINHAMENTO DA RUA HENRIQUE
CASTRICIANO NO LOTEAMENTO PORTAL DO SOL.
INDICAÇÃO 006 SOLICITA REALINHAMENTO DA AVENIDA ADRIANO
SUASSUNA NO LOTEAMENTO PORTAL DO SOL.
VEREADOR ALYSON
KLEYTON (GODÔ)
INDICAÇÃO 010/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE
REDE DE PROTEÇÃO NO CAMPO DO VASCO EM PEDRINHAS.
INDICAÇÃO 011/2026 - VENHO POR MEIO DESTA INDICAÇÃO
SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA A ACADEMIA AO AR LIVRE VOLTADA PARA A TERCEIRA
IDADE NO CONJ. ALTO EXTREMOZ, NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 012/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DO
MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL EM EXTREMOZ.
VEREADOR CLEITON DA
HABITAÇÃO
INDICAÇÃO N° 010/2026 - QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA
DAS ROSAS, NO BAIRRO PARQUE DAS JAQUEIRAS
INDICAÇÃO N° 011/2026 - QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA
DAS ORQUÍDIAS, NO BAIRRO PARQUE DAS JAQUEIRAS
INDICAÇÃO N° 012/2026 - QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA
DAS GIRASSÓIS, NO BAIRRO PARQUE DAS JAQUEIRAS.
VEREADORA DAMARES DE
SALES
INDICAÇÃO N° 010/2026 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, O CALÇAMENTO
DA RUA ANTÔNIO UBIRACI DA SILVA (RUA DA CAPELA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NA PRAIA
DE GRAÇANDU:
INDICAÇÃO N° 011/2026 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, O CALÇAMENTO
DA RUA CLARICE HABERMAN TAMBORIM, NO BAIRRO MOINHO.
INDICAÇÃO N° 012/2026 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A CONSTRUÇÃO
DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NO BAIRRO SPORT CLUB
5/6.
VEREADOR EDUARDO MOTTA
INDICAÇÃO N° 007/2026 – QUE SEJA PROVIDENCIADA À
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOURADO, REDINHA NOVA.
INDICAÇÃO N° 008/2026 – QUE SEJA PROVIDENCIADA Á LIMPEZA
COMPLETA DA ÁREA VERDE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, QUE FICA
LOCALIZADO NA AV. DOMÍCIO FERNANDES, MAIS CONHECIDO COMO TABU, NA PRAIA DE
GENIPABU.
INDICAÇÃO N° 009/2026 – QUE SEJA REFORMADO O ESPAÇO INFANTIL
LOCALIZADO NA PRAÇA DO ESTRELA DO MAR.
VEREADORA ELIANE
CARNEIRO
INDICAÇÃO N° 010/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA EUCALIPTO, NO TRECHO QUE COMPREENDE A LAGOA DE
CAPTAÇÃO DO MOINHO DOS VENTOS.
INDICAÇÃO N° 011/2026 - QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GUARDA-CORPO
(BARREIRA DE PROTEÇÃO) NA LAGOA DE CAPTAÇÃO DA RUA EUCALIPTO DO BAIRRO MOINHO
DOS VENTOS.
INDICAÇÃO N° 012/2026 - QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO DO ANEL VIÁRIO DO BAIRRO CENTRAL PARQUE III.
VEREADOR PROFESSOR
FABIANO FARIAS
INDICAÇÃO N° 010/2026 - QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA RUA
DA QUADRA (CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA CURITIBA) NA COMUNIDADE DO CAPIM.
INDICAÇÃO N° 011/2026 - QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA RUA
PROFESSORA MA GOMES DA SILVA NA PRAIA DE PITANGUI.
INDICAÇÃO N° 012/2026 - QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA RUA
SANTA LUZIA NA PRAIA DE PITANGUI.
VEREADOR LUCAS RAFAEL
INDICAÇÃO Nº 007/2026 - SOLICITO O TÉRMINO DO CALÇAMENTO DO
KM 23 ATÉ A COMUNIDADE DO IRAQUE.
INDICAÇÃO Nº 008/2026 - SOLICITO A REALIZAÇÃO DE UM ENCONTRO
DE BANDAS MUSICAIS NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.
INDICAÇÃO 009 - SOLICITO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA RUA DOM
JOSE 7 – CONJUNTO CASTANYEIROS, INCLUINDO A RETIRADA DE ENTULHOS E A PINTURA DE
MEIOS-FIOS, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES URBANAS E A QUALIDADE DE VIDA DOS
MORADORES.
VEREADORA MICHELE
GÓIS
INDICAÇÃO Nº 010/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A CONSTRUÇÃO
DE UM ABRIGO PARA ANIMAIS DE RUA.
INDICAÇÃO Nº 011/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A CONSTRUÇÃO
DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO VILLAGE DOS COQUEIROS.
VEREADORA TATIANY
OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 010/2026 - QUE SEJA REALIZADA DE FORMA URGENTE
A REFORMA DA UBS DE GENIPABU.
INDICAÇÃO Nº 011/2026 - QUE SEJA IMPLANTADO UM POÇO DE ÁGUA
PARA O BAIRRO JARDINS DO OUTRO LADO DA LAGOA.
INDICAÇÃO Nº 012/2026 - QUE SEJA IMPLANTADO UM ANEXO DE UBS
NO BAIRRO COMUM.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI N° 028/2026 - INSTITUI A CARTEIRA DE
IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS ONCOLÓGICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
EXTREMOZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. PROPONENTE VER.DAMARES DE SALES.
PROJETO DE LEI N° 029/2026 - RATIFICA-SE O PROTOCOLO DE
INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, E OS MUNICÍPIOS DE MACAÍBA, EXTREMOZ,
SÃO GONÇALO DO AMARANTE E PARNAMIRIM, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº
11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE
2007 E DA LEI ESTADUAL Nº 10.798, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, VISANDO À PROMOÇÃO
DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À
SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(SUS).PROPONENTE EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI N° 030/2026 -. DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA E A
COMPETÊNCIA DO ENFERMEIRO PARA A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES
COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, EM CONFORMIDADE COM A
RESOLUÇÃO COFEN Nº 801/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI N° 031/2026 -. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO (LEI N.º 320, DE 1º DE JULHO DE 1997), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE EXECUTIVO.
REQUERIMENTO N° 021-
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE DELEGACIAS NO MUNICÍPIO DE
EXTREMOZ/RN PROPONENTE VER.RAFAEL CORREIA.
REQUERIMENTO N° 022-
SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E MEDIDAS DE SEGURANÇA
NA AVENIDA PEDRO VASCONCELOS. PROPONENTE VER. RAFAEL CORREIA.
REQUERIMENTO N° 023-
REQUERER O QUE SEGUE: O PROJETO DE LEI Nº 084/2024, DE AUTORIA DESTE
PARLAMENTAR, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA COQUEIRO
(OU AVENIDA COQUEIROS) PARA AVENIDA PASTOR EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS, FOI
DEVIDAMENTE APROVADO POR UNANIMIDADE PELO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NA
DATA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. PROPONENTE VER. RAFAEL CORREIA.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N° 029/2026 - RATIFICA-SE O PROTOCOLO DE
INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, E OS MUNICÍPIOS DE MACAÍBA, EXTREMOZ,
SÃO GONÇALO DO AMARANTE E PARNAMIRIM, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº
11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE
2007 E DA LEI ESTADUAL Nº 10.798, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, VISANDO À PROMOÇÃO
DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À
SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(SUS).PROPONENTE EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI N° 030/2026 -. DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA E A
COMPETÊNCIA DO ENFERMEIRO PARA A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES
COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, EM CONFORMIDADE COM A
RESOLUÇÃO COFEN Nº 801/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI N° 031/2026 -. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI N.º 320, DE 1º DE JULHO DE 1997), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE EXECUTIVO.
