Atualização do marco do saneamento de Natal é tema de reunião das Câmaras Temáticas
A primeira reunião das Câmaras Temáticas do Conselho de Governança do município, em abril, discutiu a atualização do marco do saneamento de Natal. O processo prevê a elaboração de um amplo diagnóstico do setor e a apresentação de atos normativos para modernizar a gestão dos quatro componentes básicos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
O encontro ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), na tarde desta segunda-feira (6). O titular da pasta, Vagner Araújo, afirmou que a atualização do marco regulatório permitirá à capital avançar na estruturação e negociação da Parceria Público-Privada pretendida pela Caern para o setor, além de cumprir uma exigência para acesso a recursos federais destinados ao saneamento.
“Teremos 11 secretarias municipais unidas para garantir viabilidade jurídica, financeira, urbanística e ambiental. Estamos alinhando Natal às normas nacionais e estaduais e preparando a cidade para um ciclo de investimentos. Com a participação da Funcern, teremos uma legislação mais atual, capaz de orientar políticas públicas, fortalecer a regulação e dar sustentabilidade ao sistema de saneamento”, disse.
O processo teve início em novembro, com a criação do Grupo de Trabalho instituído pelo prefeito Paulinho Freire (por meio da Portaria Municipal nº 081/2025). Desde então, já foram realizados encontros com segmentos sociais e conselhos municipais, além de consulta pública iniciada em 18 de março e em andamento até esta terça-feira (7). Após essa etapa, as contribuições serão analisadas e será realizada audiência pública, na qual também serão apresentadas definições do Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab).
Além do marco regulatório, também serão atualizadas as legislações referentes à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban), ao próprio Comsab, ao Fundo Municipal de Saneamento e aos planos municipais de saneamento, drenagem e resíduos sólidos.
A iniciativa conta com apoio técnico da Funcern, que atua com uma equipe multidisciplinar formada por especialistas das áreas de engenharia, direito, economia, ciências sociais e meio ambiente. A metodologia envolve reuniões de governança, análise documental e normativa, modelagem jurídica e institucional, além da elaboração de versões preliminares com revisões contínuas por equipes técnicas e jurídicas. Também inclui o mapeamento de leis, decretos e normas, com base na legislação federal, como as Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, nas normas de referência da Agência Nacional de Águas (ANA) e na legislação estadual.
A atualização busca adequar o município às diretrizes nacionais do saneamento básico, com foco no planejamento, na organização da gestão e na ampliação dos serviços, que têm impacto direto na saúde, no meio ambiente e no desenvolvimento urbano.
