Senado aprova criminalização da misoginia e endurece punições por violência contra mulheres
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto que passa a enquadrar a misoginia como crime de preconceito e discriminação no país. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para condutas que expressem ódio ou aversão contra mulheres.
A matéria foi aprovada por unanimidade, com 67 votos favoráveis, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda pode sofrer alterações antes de eventual sanção.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos) ao projeto original da senadora Ana Paula Lobato (PSB).
Mudança amplia alcance da Lei do Racismo
A proposta altera a Lei nº 7.716 de 1989, conhecida como Lei do Racismo, incluindo a condição de mulher entre os critérios de interpretação da norma, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.
Com isso, a misoginia deixa de ser tratada apenas como injúria ou difamação, que possuem penas mais brandas, e passa a ser considerada uma conduta mais grave dentro da legislação.
Para evitar conflitos com o Código Penal, o texto estabelece que o crime de injúria continuará restrito a situações específicas, como casos de violência doméstica e familiar.
Projeto responde ao aumento da violência
Durante a discussão, Soraya Thronicke destacou que a misoginia envolve ódio, desprezo ou aversão às mulheres, podendo se manifestar por meio de violência física, psicológica ou moral.
A relatora também afirmou que a proposta acompanha legislações já adotadas em países como França, Argentina e Reino Unido.
Segundo dados citados no debate, somente em 2025 o Brasil registrou quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio, o que reforça a necessidade de medidas mais rigorosas.
Debate inclui críticas sobre liberdade de expressão
Apesar do amplo apoio, o projeto gerou divergências entre parlamentares. Parte dos senadores demonstrou preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão.
Emendas que buscavam garantir salvaguardas explícitas para manifestações artísticas, acadêmicas ou religiosas sem intenção discriminatória foram apresentadas, mas acabaram rejeitadas.
Ainda assim, a maioria dos parlamentares defendeu que a nova tipificação pode contribuir para prevenir a violência e fortalecer a proteção às mulheres.
Com a aprovação no Senado Federal, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, etapa decisiva para que a proposta avance no Congresso Nacional.
