Câmara de Extremoz aprova seis projetos de lei em regime de urgência do Executivo na primeira sessão ordinária do ano
Na primeira sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de
Extremoz, realizada na manhã desta terça-feira (03), os vereadores aprovaram
seis Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo em regime de urgência e
realizaram a leitura de cinco matérias apresentadas pelos parlamentares.
A sessão foi presidida pelo presidente da Casa, vereador
Anderson Barbosa, e contou com a presença de 14 vereadores. A única ausência
registrada foi a do vereador Edilson Dantas (Dicinho), que está internado para
tratamento de saúde.
Os seis Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo e
aprovados em regime de urgência reforçam o compromisso da gestão municipal com
o andamento das ações administrativas e investimentos previstos para 2026.
Já os cinco projetos de autoria dos vereadores foram lidos
em plenário e seguirão para tramitação nas comissões permanentes da Casa antes
de serem apreciados para votação.
O presidente da Câmara Municipal de Extremoz, vereador
Anderson Barbosa, destacou a importância do início dos trabalhos legislativos e
o compromisso da Casa com a população. “Estamos iniciando mais um ano
legislativo com muito compromisso e responsabilidade. A aprovação desses
projetos em regime de urgência demonstra que esta Casa está alinhada com os
interesses da população e pronta para contribuir com o desenvolvimento de
Extremoz. Seguiremos trabalhando com diálogo, transparência e dedicação para
atender às demandas do nosso povo”, afirmou o presidente.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO APROVADOS
PROJETO DE LEI N°
004/2026 - REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.180, DE 08 DE DEZEMBRO
DE 2023, DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N°
006/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 933, DE 19 DE FEVEREIRO
DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, VISANDO APRIMORAR A
LEGISLAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N°
007/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES
E OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N°
011/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 305/1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, PARA APERFEIÇOAR AS NORMAS
RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS. PROPONENTE: PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N°
013/2026 - DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA
CONTRIBUIÇÃO ECONÔMICA PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP,
ESTENDIDO PELA EC 132/2023 E ESTENDIDO TEMPORARIAMENTE PELA EC 136/2025, QUE
ALTERARAM O DISPOSTO NO ART 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N°
016/2026 -DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: PODER EXECUTIVO
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES LIDOS E ENCAMINHADOS PARA AS
COMISSÕES
PROJETO DE LEI N°
0010/2026 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. FABIO VICENTE DA SILVA
PROJETO DE LEI N°
012/2026 - INSTITUI NORMAS PARA CREDENCIAMENTO E ACESSO DE PROFISSIONAIS DA
COMUNICAÇÃO E MEIOS DE MÍDIA A EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS, APOIADOS OU
PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. CLEITON DO NASCIMENTO CABRAL
PROJETO DE LEI N°
017/2026 -DENOMINA A RUA PROJETADA, DA Q-20 –LOTEAMENTO SANTOS DUMONT,
EXTREMOZ/RN, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, COMO RUA NILTON DANTAS, EM HOMENAGEM
PÓSTUMA. PROPONENTE: VER, EDUARDO MOTTA
PROJETO DE RESOLUÇÃO
001/2026- CRIA A GALERIA DE EX - PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. DAMARES SALES
PROJETO DE RESOLUÇÃO
002/2026- DENOMINA DE "SALA ALFREDO TEIXEIRA DE BORBA" A SALA DA
GALERIA DOS EX – PRESIDENTES, LOCALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. DAMARES SALES
