Prefeito Paulinho Freire participa de reunião sobre aprovação do Marco Legal do Transportes
O prefeito da capital potiguar, Paulinho Freire, participou de reunião que tratou da celeridade na aprovação do Marco Legal do Transporte Coletivo (PL 3.278/2021), nesta quarta-feira (04), em Brasília. O encontro ocorreu em evento promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) com participação também do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Para Paulinho Freire, a participação de Natal nas discussões é fundamental para fortalecer o transporte público da capital potiguar. “Participar dessa reunião é muito importante porque o transporte público é um dos maiores desafios da nossa cidade e nós queremos resolver isso. A aprovação do Marco Legal vai permitir mais investimentos, melhorar a qualidade do serviço e ajudar a reduzir o impacto da tarifa para a população. Isso representa um benefício direto para Natal e para milhões de brasileiros que dependem diariamente do transporte coletivo”, afirmou o prefeito.
A comitiva, liderada pelo presidente interino da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, defendeu a aprovação em regime de urgência do projeto, já aprovado pelo Senado em 2024 e que atualmente aguarda análise nas comissões permanentes da Câmara após a apresentação do Requerimento de Urgência (REQ 5788/2025).
O objetivo dos gestores municipais é garantir que o texto avance sem alterações que possam atrasar sua implementação, assegurando melhorias estruturais para o transporte público em todo o país.
Sobre o projeto
O Marco Legal do Transporte Coletivo busca criar bases jurídicas mais sólidas para os contratos de transporte e instituir novas fontes de custeio para reduzir o valor das tarifas e elevar a qualidade dos serviços prestados à população. Entre os principais pontos da proposta estão a possibilidade de apoio financeiro federal ao transporte público, a destinação obrigatória de pelo menos 60% da arrecadação da CIDE-Combustíveis ao setor, maior transparência nos custos e receitas do sistema e a garantia de segurança jurídica para concessões e contratos, reduzindo riscos de interrupções nos serviços.
