Paulinho Freire participa de evento nacional em defesa do equilíbrio fiscal dos Municípios
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, participou na última terça-feira (24) da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reuniu mais de 1.000 gestores de todo o país em Brasília para discutir temas que impactam diretamente a administração das cidades brasileiras. O encontro teve como foco principal o alerta sobre propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem provocar forte desequilíbrio nas contas públicas municipais.
Durante o evento, foi apresentado um estudo inédito elaborado pela CNM apontando que as chamadas “pautas-bombas”, caso aprovadas, podem gerar um impacto estimado em R$ 270 bilhões aos cofres municipais. O levantamento evidencia que essas medidas representam risco concreto à sustentabilidade fiscal das prefeituras e à manutenção de serviços essenciais oferecidos à população.
Para Paulinho Freire, a mobilização destaca a necessidade de diálogo e responsabilidade fiscal nas decisões que impactam os Municípios. “Participar desse debate é fundamental para garantir que as decisões tomadas em Brasília considerem a realidade das cidades. Nós defendemos avanços e valorização dos profissionais, mas é preciso equilíbrio e fontes de custeio definidas. Sem isso, quem sofre é a população, que depende dos serviços públicos no dia a dia”, avalia o prefeito natalense.
Paulinho ressaltou ainda que Natal segue comprometida com uma gestão responsável e com a defesa do pacto federativo. “Os Municípios são a porta de entrada das políticas públicas. Precisamos ser ouvidos e respeitados, para que possamos continuar investindo em saúde, educação e assistência social sem comprometer o futuro financeiro da cidade”, completou.
De acordo com o estudo, o maior impacto financeiro está relacionado à proposta de aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), prevista na Proposta de Emenda à Constituição 14/2021 e no Projeto de Lei Complementar 185/2024. A medida pode ampliar em R$ 103 bilhões o déficit atuarial dos Municípios, comprometendo o equilíbrio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e forçando as administrações locais a utilizarem receitas de recursos livres para cobrir despesas previdenciárias.
Outra preocupação apresentada durante a mobilização refere-se à criação de novos pisos salariais e adicionais, como o piso nacional para médicos, com impacto estimado em R$ 17 bilhões por ano, além de medidas voltadas à educação básica, que podem gerar custo adicional de R$ 20 bilhões anuais. Somadas, essas iniciativas podem elevar as despesas municipais em cerca de R$ 50 bilhões.
O estudo também destaca propostas que obrigam os Municípios a criarem novas escolas em áreas rurais, mesmo sem comprovação de demanda; a implementarem estruturas de segurança em todas as unidades escolares; e a estruturarem, com contratação de pessoal, instituições de longa permanência e equipes de apoio para estudantes com deficiência. Em conjunto, essas medidas podem representar aumento superior a R$ 80 bilhões nas despesas das cidades.
