Menos teoria e mais prática: a reforma tributária no dia a dia - Artigo de Marcelo Queiroz

 

Artigo de Marcelo Queiroz - Presidente da Fecomércio/RN

A reforma tributária já deixou de ser promessa: entrou em prática e começou a moldar, desde 1º de janeiro, o cotidiano fiscal das empresas. Campos novos aparecem nas notas fiscais (para CBS e IBS); obrigações que pareciam distantes passaram a ser rotina, apesar de um extenso cronograma de implementação que segue até 2033.

Mas é agora, no ano de 2026, sobretudo, em que a legislação encontrará o dia a dia. Decretos, portaria, resoluções e consultas à Receita Federal irão regulamentar as leis complementares 214 e 227, que delinearam a reforma tributária, definindo as obrigações, exigências e prazos que os contribuintes terão que cumprir, bem como as decisões estratégicas de planejamento tributário e os investimentos necessários a se adequar ao novo cenário.

O primeiro ponto a sublinhar é administrativo e humano. A reforma não se resolve com uma atualização de software: pede treino, diálogo entre áreas e revisão de processos. Finanças, comercial, compras, TI, logística e jurídico terão de aprender uma nova gramática tributária; e fazê-lo com velocidade. Empresas que ignorarem este esforço enfrentarão risco operacional, perda de eficiência na formação de preços e surpresas no fluxo de caixa.

Outra fronteira decisiva chegará em 2027, mas suas sementes serão plantadas ainda neste ano, que é a opção entre o regime híbrido ou o tradicional do Simples Nacional. Mais do que uma escolha qualquer, ela exigirá visão estratégica sobre mix de produtos, perfil do consumidor e formação de preço. Preparar cenários e testar modelos agora serão determinantes para uma escolha acertada.

A complexidade normativa também aumenta com a Emenda Constitucional 132/2023 – detalhada pelas leis complementares 214/2025 e 227/2026 – que deu origem a quase 750 artigos e mais de 20 anexos, que coexistirão com a legislação vigente até 2032. Essa convivência híbrida exigirá leitura jurídica e fiscal contínua como um diferencial competitivo para empresas e escritórios contábeis.

Do ponto de vista macro, a reforma oferece oportunidade e risco. Bem implementada, pode elevar produtividade ao reduzir distorções e simplificar créditos; mal gerida, encarece insumos, aperta margens e freia investimentos. Em 2026 veremos os primeiros sinais dessa combinação nas variações de preços, nos ajustes das cadeias de suprimento e na disponibilidade de caixa das empresas.

Para o setor público e para a sociedade, este ano tem papel pedagógico e a reforma precisa ser explicada em linguagem acessível. A amplitude das mudanças torna urgente um esforço de comunicação para que empresários, técnicos e cidadãos compreendam impactos práticos na nota fiscal, no preço final e no dia a dia das empresas locais.

Já vivemos menos sobre promessas do que estava por vir e mais sobre escolhas operacionais. Quem investir em diagnóstico, atualização de sistemas e capacitação ganhará terreno; quem procrastinar, poderá sucumbir ao novo regime. Se a reforma é um novo mapa tributário, este é o ano de tirar a bússola do bolso e começar a trilhar uma nova rota.