Equilíbrio e responsabilidade no debate sobre a jornada de trabalho - Artigo de Marcelo Queiroz
Marcelo Queiroz - Presidente da Fecomércio;RN
O debate sobre o fim da escala 6×1 tem ocupado espaço relevante na agenda nacional. A busca por melhor qualidade de vida para o trabalhador é legítima e necessária. E o Sistema Fecomércio RN é um dos promotores de ações nesse sentido em todo país, sobretudo por meio dos nossos braços sociais Sesc e Senac. No entanto, não posso deixar de alertar: mudanças profundas nas relações de trabalho exigem responsabilidade, dados concretos e diálogo social efetivo, não soluções simplificadas para problemas complexos.
Temos acompanhado, em consonância com o posicionamento da CNC, que o setor do comércio não é contra avanços nas jornadas de trabalho. O que rejeitamos é a narrativa de que a simples eliminação da escala 6×1 seria um “benefício mágico”, desconsiderando impactos econômicos severos, especialmente sobre quem mais emprega no Brasil: as micro, pequenas e médias empresas.
Estudos técnicos ajudam a qualificar esse debate. Levantamento do Centro de Liderança Pública aponta que o fim abrupto da escala pode resultar na eliminação de mais de 600 mil empregos formais no país, com forte concentração justamente no comércio e nos serviços intensivos em mão de obra. O mesmo estudo indica riscos de queda de até 1,6% no emprego formal desses setores, além de impactos negativos sobre a produtividade e a produção nacional.
É preciso reconhecer a realidade das empresas. Pequenos e médios negócios não dispõem de fôlego financeiro para absorver aumentos relevantes no custo da mão de obra sem comprometer sua sustentabilidade. Em um cenário já marcado por juros elevados, inflação persistente e consumo fragilizado, impor custos adicionais sem ganhos de produtividade cria um ambiente propício ao fechamento de vagas, à informalidade ou ao repasse de preços ao consumidor.
Outro ponto sensível diz respeito às especificidades do comércio. Muitas atividades exigem funcionamento contínuo, inclusive em fins de semana, feriados e horários estendidos. Propostas genéricas, que não consideram essas particularidades, colocam em risco de forma direta a sobrevivência dessas empresas.
Defendemos, portanto, um caminho mais equilibrado: a negociação coletiva, setor por setor, continua sendo o instrumento mais eficaz para compatibilizar melhoria das condições de trabalho com a realidade econômica do país. É assim que se constrói um mercado de trabalho mais justo e produtivo, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade para empresas e trabalhadores.
O Brasil precisa avançar, sim, na agenda do trabalho. Mas avançar com diálogo, dados e responsabilidade. Somente dessa forma garantiremos desenvolvimento econômico, competitividade e, acima de tudo, empregos para milhões de brasileiros.
