Comitiva do RN, com mais de 70 prefeitos, participa de mobilização municipalista em Brasília contra avanço de pautas-bomba
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte acompanhou, nesta terça-feira (24), em Brasília, a mobilização municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios contra o avanço de pautas com alto impacto fiscal para os Municípios brasileiros. Ao todo, mais de 1,2 mil gestores municipais participaram do ato em nível nacional, sendo que a comitiva do Rio Grande do Norte contou com mais de 70 prefeitos e prefeitas.
A concentração teve início na sede da CNM e seguiu com agendas junto a representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Na abertura dos trabalhos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou estudo técnico que aponta que as chamadas pautas-bomba podem gerar impacto de até R$ 270 bilhões aos cofres municipais, caso sejam aprovadas. Ele reforçou que a população é a principal prejudicada com a criação de despesas sem a devida fonte de custeio.
Entre os pontos destacados está a Medida Provisória 1334/2026, que trata do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, com impacto estimado em R$ 84 bilhões entre 2022 e 2026. Segundo a CNM, dos R$ 500 bilhões gastos com folha de pagamento pelos Municípios, cerca de um terço está vinculado ao piso dos professores.
Outras matérias com grande repercussão financeira também foram apresentadas, como o PLP 185/2024 (aposentadoria especial de ACS e ACE), a PEC 14/2021, a PEC 9/2025, além de diversos projetos que instituem novos pisos salariais e novas obrigações permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social. Somadas, as propostas podem comprometer de forma significativa a sustentabilidade fiscal das prefeituras.
O presidente da FEMURN, Babá Pereira, destacou a importância da união dos gestores em defesa do municipalismo:
“Os Municípios são a porta de entrada das políticas públicas. Não somos contra a valorização das categorias, mas é preciso responsabilidade. Não se pode criar despesas bilionárias sem indicar a fonte de custeio. Estamos aqui para defender o equilíbrio das contas públicas e garantir que saúde, educação e assistência continuem funcionando na ponta, onde a população mais precisa”, afirmou.
A CNM também alertou para impactos de medidas já aprovadas, como mudanças no Imposto de Renda, com estimativa de R$ 5 bilhões em perdas em 2026, e a reoneração gradual da contribuição previdenciária patronal, que pode representar impacto de R$ 3,5 bilhões por ano.
A FEMURN reforça seu compromisso com a autonomia municipal e seguirá mobilizada, ao lado da CNM e dos gestores de todo o país, na defesa de medidas que garantam responsabilidade fiscal, equilíbrio financeiro e segurança aos Municípios potiguares.
