Semsur confirma extinção de três feiras livres em Natal

 


A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) determinou a extinção de três feiras livres no município de Natal. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no dia 14 de janeiro de 2026 e passa a valer no prazo de 30 dias a partir da publicação.

Serão extintas a Feira do Conjunto Gramoré, no bairro Lagoa Azul, a Feira do Conjunto Pajuçara e a Feira de Felipe Camarão. Segundo a Semsur, a decisão foi tomada com base em pareceres técnicos que apontaram a inviabilidade da continuidade das atividades, conforme o Processo Administrativo SEMSUR-20250751626, além do cumprimento da legislação municipal vigente.

Destino dos feirantes

De acordo com a Secretaria, os feirantes que atuarem nas três localidades poderão solicitar, no prazo de até 60 dias, uma autorização para transferência de suas atividades para outra feira em funcionamento no mesmo bairro ou região administrativa. O pedido deve ser formalizado junto à Semsur.

Fiscalização e proibição de comércio

A pasta informou ainda que, após a extinção oficial das feiras, foi proibida qualquer forma de comercialização ou instalação de estruturas em locais anteriormente ocupados. A fiscalização municipal estará autorizada a adotar medidas sancionatórias previstas na lei em caso de descumprimento.

A Semsur reforça que a decisão tem como objetivo organizar o uso dos espaços públicos e garantir o cumprimento das normas urbanísticas e administrativas do município.