Alexandre de Moraes envia a Gilmar Mendes pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro
Um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A remessa do pedido foi determinada nesta sexta-feira (16/1) pelo ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de apreciar a ação por atuar, durante o recesso do Judiciário, como responsável pelas decisões urgentes da Presidência da Corte.
No despacho, Moraes afirmou que não poderia analisar o pedido porque a autoridade apontada como coatora é o próprio ministro responsável pelas urgências no período. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro.
A ação pede que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o local onde Bolsonaro está preso tem condições adequadas para garantir atendimento médico contínuo e, alternativamente, que o ex-presidente possa cumprir eventual pena em regime domiciliar. Inicialmente, o processo havia sido distribuído à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, conforme o regimento do STF.
Bolsonaro na Papudinha
Bolsonaro foi transferido na quinta-feira (15/1) da Superintendência da Polícia Federal para a chamada Papudinha, uma Sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, por decisão de Alexandre de Moraes.
O ministro impôs condições específicas para a custódia, como assistência médica integral com médicos particulares cadastrados, atendimento de urgência com remoção imediata para hospital, fisioterapia autorizada, alimentação especial, visitas semanais de familiares, assistência religiosa, permissão para leitura e instalação de equipamentos de apoio e fisioterapia. O pedido para uso de Smart TV foi negado.
Como é a Papudinha
A Papudinha fica anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, tem capacidade para até 60 custodiados e conta com celas em formato de alojamentos coletivos, com banheiro, área de convivência e estrutura reformada em 2020. O local possui consultório médico, áreas para prática esportiva e sala para atendimento de advogados.
A unidade é destinada a militares e civis com direito à Sala de Estado-Maior, como autoridades e advogados. A fiscalização é feita pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
