Exame toxicológico volta a ser exigido para tirar a 1ª CNH nas categorias A e B

 

O Congresso Nacional retomou nesta quinta-feira 4, em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, de motos, e B, de carros de passeio.

O exame utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para identificar consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas. Em caso positivo, o candidato não pode receber a habilitação.

A obrigatoriedade já existe para motoristas das categorias C, D e E, que incluem transporte de cargas e passageiros. Com a decisão dos parlamentares, a medida também passa a valer para quem solicita a primeira CNH nas categorias A e B.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado o dispositivo em junho. O veto foi derrubado na Câmara, com 379 votos a favor e 51 contrários, e no Senado, com 70 votos a favor e 2 contrários. Deputados e senadores também anularam outro veto presidencial, determinando que a exigência entre em vigor assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União.

A regra foi aprovada neste ano dentro do projeto que criou a chamada “CNH Social”. Ao justificar o veto, Lula afirmou que a obrigatoriedade contrariava o “interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”.