Dosimetria: Esperidião Amin será o relator na CCJ do Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), escolheu o senador de oposição Esperidião Amin (PP-SC) como relator do PL da Dosimetria, como ficou conhecido o projeto de lei que trata da redução de penas aos envolvidos no 8 de Janeiro. A proposição deverá entrar na pauta da CCJ na próxima semana.
Amin é aliado e amigo do ex-presidente Jair Bolsonaro há 34 anos. Foi ele quem, inclusive, incluiu na votação do Código Eleitoral no colegiado um trecho para permitir o voto impresso.
A Câmara aprovou o projeto da dosimetria na madrugada desta quarta-feira 10, com um placar de 291 a 148. Esse texto, além de favorecer cidadãos que depredaram as sedes dos Três Poderes, também pode beneficiar Bolsonaro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse no Senado nesta terça-feira que logo após a aprovação na Câmara traria a matéria para o plenário da Casa.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) e outros senadores como Renan Calheiros (MDB-AL) protestaram. Alcolumbre acatou aos protestos e enviou a matéria para a comissão.
“Combinei com o senador Davi Alcolumbre porque o Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara, de aprovar lá e ter uma decisão cartorial referendando o que passou lá. Isso é uma coisa absolutamente inaceitável”, disse Otto.
A redação original do projeto concedia “anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a lei.
O texto aprovado na Câmara, no entanto, deixou de mencionar a anistia para propor novas regras para redução das penas.
