Direitos de pacientes com câncer de pele ganham destaque diante do aumento de casos no país
O câncer de pele segue como o tipo mais frequente no Brasil e representa cerca de 30% de todos os registros oncológicos, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). A estimativa da entidade aponta mais de 220 mil novos diagnósticos entre 2023 e 2025, números que evidenciam a necessidade de ampliar a prevenção, o acesso ao tratamento e a divulgação dos direitos legais assegurados aos pacientes. Nesse cenário, cresce a demanda por orientação jurídica especializada, sobretudo no âmbito previdenciário e assistencial.
A advogada Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito Previdenciário e Direito do Servidor Público, explica que pessoas diagnosticadas com câncer — incluindo os tipos mais agressivos de câncer de pele — têm uma série de garantias legais pouco conhecidas. Entre elas, está o direito a benefícios do INSS sem necessidade de cumprir carência. “O paciente pode solicitar auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente quando o tratamento impede a continuidade do trabalho. Também existem direitos como saque do FGTS, saque do PIS/PASEP, isenção de Imposto de Renda em aposentadorias motivadas pela doença e possibilidade de acesso ao BPC em situações de vulnerabilidade”, afirma Mylena Leite Ângelo.
Entre os principais direitos previstos estão o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente, o saque do FGTS, o saque do PIS/PASEP, a isenção de Imposto de Renda em aposentadorias concedidas por motivo de doença grave e o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que inclui consultas, exames, cirurgia, quimioterapia e radioterapia. Para quem não possui histórico de contribuição, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser solicitado mediante comprovação de critérios socioeconômicos.
Apesar dessas garantias, a falta de informação ainda é uma barreira significativa para pacientes em tratamento. “É muito comum que pessoas com câncer de pele enfrentem sozinhas o impacto emocional, físico e financeiro da doença. Uma orientação adequada evita que direitos sejam negados ou simplesmente não exercidos. Informação é parte fundamental do cuidado”, reforça Mylena Leite Ângelo.
A prevenção continua sendo o principal mecanismo de combate à doença. A Sociedade Brasileira de Dermatologia destaca que ações simples, como uso de protetor solar, acompanhamento regular e atenção a alterações na pele, reduziriam grande parte dos diagnósticos. A campanha “Dezembro Laranja” reforça que regiões de maior exposição solar, como o Nordeste, apresentam maior vulnerabilidade.
Com o aumento dos casos e os impactos sociais e financeiros associados ao tratamento, especialistas defendem que a combinação entre prevenção, diagnóstico precoce e orientação jurídica adequada é essencial para assegurar dignidade e segurança ao paciente. Para Mylena Leite Ângelo, garantir que cada pessoa conheça seus direitos é tão importante quanto o tratamento médico. “Quando o paciente entende o que a lei assegura, ele atravessa o processo com mais tranquilidade, menos perdas financeiras e maior proteção. A informação salva vidas de várias formas”, conclui.
Para saber mais, acesse o perfil no Instagram: @mylenaleiteadvocacia
Sobre a especialista
Mylena Leite Ângelo é advogada especialista em Direito do Servidor Público e está à frente do escritório Mylena Leite Advocacia. Fundado em 2012, o escritório atua nacionalmente com sede no Rio Grande do Norte. Com mais de 40 colaboradores e uma carteira superior a 15 mil clientes, já recuperou mais de R$ 100 milhões em direitos para profissionais da saúde e servidores públicos. Embora seja referência nacional em Direito para Médicos, também atua nas áreas trabalhista, previdenciária e administrativa, com ênfase especial em Direito do Servidor Público.
