Aumento de produtividade marca atuação da Comissão de Justiça da Assembleia do RN em 2025
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN encerrou nesta terça-feira (9) o ano legislativo com balanço positivo. O presidente do colegiado, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), abriu a última reunião de 2025 apresentando uma prestação de contas que destacou o crescimento expressivo da produtividade da CCJ ao longo do ano. Ele agradeceu a participação, dedicação e empenho de cada deputado, além do trabalho da Procuradoria, dos assessores e de toda a equipe da Casa.
Foram 31 reuniões ordinárias e extraordinárias, 708 matérias apreciadas, 704 aprovadas e quatro rejeitadas. Em 2024, o colegiado havia analisado 502 matérias em 36 encontros. O salto de mais de 200 proposições representa um aumento de 41,27% na produtividade. Para Kleber, o desempenho é fruto do esforço conjunto dos deputados, da Procuradoria da Casa, dos assessores e de toda a equipe técnica da comissão.
Após o balanço, os membros seguiram com a pauta e aprovaram 28 projetos. Entre eles, a proposta de Divaneide Basílio (PT) que institui a Rota da Agricultura Familiar e Produtos Orgânicos, além da Política Estadual da Gastronomia Potiguar. A CCJ aprovou ainda o projeto de Eudiane Macedo (PV) que garante o uso do nome social de pessoas transgênero de forma póstuma em documentos e certidões.
Para o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foram aprovados o reconhecimento da Associação Gestão e Assistencialismo Humanizado como utilidade pública e a criação do Programa de Incentivo à Captação e Uso Eficiente de Água da Chuva, além do reconhecimento do Festival Literário da Pipa Flipipa como patrimônio cultural e imaterial.
O colegiado também aprovou iniciativas de Francisco do PT, entre elas o reconhecimento da Associação Mista das Comunidades Ribeirinhas e da Feira de Baixa Verde como utilidade pública e patrimônio cultural. O deputado Adjuto Dias (MDB) teve aprovado o pedido de isenção de taxas de inscrição em competições esportivas para doadores regulares de sangue, plaquetas e medula óssea.
Já Cristiane Dantas (SDD) obteve aprovação para a criação do Programa de Regularização de Débitos de IPVA para veículos apreendidos e para a denominação do trecho da RN 003 entre Goianinha e Santo Antônio.
Outros projetos aprovados foram o que reconhece a Festa de Nossa Senhora dos Impossíveis, de autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB), o que proíbe o consumo de maconha em ambientes coletivos, de iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PL), e o que assegura o ensino da língua portuguesa padrão nas redes pública e privada. Durante a discussão, a deputada Isolda Dantas (PT) ponderou sobre o risco de restringir o acesso a derivados medicinais da cannabis por pacientes que dependem do tratamento.
Também receberam parecer favorável as proposições de Galeno Torquato (PSDB), Dr. Kerginaldo (PL), Ezequiel Ferreira (PSDB), Terezinha Maia (PL), Neilton Diógenes (PP) e Taveira Júnior (União), além de dois títulos de cidadania.
Com a aprovação das 28 matérias desta última reunião, a CCJ finaliza o ano confirmando maior volume de trabalho em relação ao último ciclo legislativo e consolidando 2025 como período de maior produtividade do colegiado.
