STF declara fim do processo e Bolsonaro já pode cumprir pena

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira 25, o trânsito em julgado do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por golpe de Estado. Com a decisão, o tribunal entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.

O caso também foi declarado encerrado para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e para Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo encerrou na segunda-feira 24.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, deve decretar o início da pena. A partir disso, os condenados serão levados aos locais de cumprimento, que também serão definidos pelo ministro.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito.