Santuário de Nossa Senhora da Conceição em Ceará-Mirim é oficialmente tombado no RN

 

O Santuário de Nossa Senhora da Conceição, localizado em Ceará-Mirim, foi oficialmente tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Norte, conforme sentença de mérito da Justiça estadual. A decisão decorre de uma Ação Civil Pública (ACP n. 0803107-46.2019.8.20.5102) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em 2019, por meio da 2ª Promotoria de Ceará-Mirim, após estudos apontarem a relevância histórica, arquitetônica e cultural do templo.

Apesar de a Fundação José Augusto, a Arquidiocese de Natal – proprietária do santuário – e a Paróquia Nossa Senhora da Conceição constarem como rés no processo, todos se posicionaram favoravelmente ao tombamento, manifestando anuência total ao reconhecimento.

Segundo a sentença, o tombamento abrange toda a edificação da Igreja Matriz, incluindo áreas internas e externas, bem como todos os elementos arquitetônicos originais preservados. A Fundação José Augusto deverá registrar o tombamento no Livro do Tombo do Patrimônio Histórico e Artístico do RN no prazo de 30 dias e apresentar, em 180 dias, um estudo técnico delimitando a área de entorno do bem tombado.

O MPRN explicou que ajuizou a ação devido à paralisação do processo administrativo, iniciado pela própria Arquidiocese em 2017, mas que ficou suspenso por mais de sete anos aguardando parecer do Conselho Estadual de Cultura. Segundo o órgão, a demora colocava o patrimônio em risco, já que a igreja vinha sofrendo intervenções e descaracterizações ao longo do tempo. Diante da omissão administrativa, o Ministério Público solicitou julgamento antecipado da lide, reconhecendo-se a legitimidade da intervenção judicial para proteção do bem cultural.

O tombamento assegura a preservação do santuário, reforçando seu valor histórico e cultural para a cidade de Ceará-Mirim e para o Rio Grande do Norte.