Comissão de Finanças da ALRN aprova projetos do Ministério Público do RN

26/11/2025

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN aprovou, na reunião desta quarta-feira (26), dois projetos de lei complementar encaminhados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

O primeiro altera dispositivos das Leis Complementares estaduais 334/2006, 425/2010, 446/2010 e 508/2014. O relator, deputado Neilton Diógenes (PP), apresentou parecer favorável e acrescentou uma emenda de redação para ajustar o texto à intenção do Ministério Público.

O segundo projeto modifica a Lei 9.419/2010, que trata do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público. O deputado Tomba Farias (PL) relatou a matéria também com parecer favorável.

A reunião contou ainda com a participação dos deputados Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD) e Francisco do PT.