Zenaide propõe emprego, Bolsa Família e juiz único para mulheres vítimas de violência
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) subiu à tribuna do Plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (07), para cobrar que a Câmara dos Deputados tire da gaveta e vote imediatamente ao menos quatro projetos de autoria ou relatoria da parlamentar em defesa das mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica e familiar e em situação de vulnerabilidade social.
As propostas envolvem criação de vagas de emprego para essas brasileiras, inclusão prioritária no programa de transferência de renda Bolsa Família, Justiça mais rápida com um único juiz decidindo todos os pedidos da mulher, além de punição mais rigorosa para os agressores. Trata-se de propostas de lei já aprovadas no Senado Federal e que há tempos aguardam deliberação da Câmara, o que depende de vontade política das lideranças partidárias e da Mesa Diretora da Casa.
“Sou autora e relatora de quatro propostas que protegem a vida das vítimas de violência e lhes permite ter emprego, Bolsa Família, Justiça rápida e pena mais dura para o criminoso agressor. Estou pedindo sensibilidade política e cobrando que a Câmara os vote o quanto antes, para tornamos lei essas políticas em defesa de mulheres vítimas de violência”, afirmou Zenaide.
Com a experiência de ter socorrido, como médica em hospital público, mulheres gravemente feridas pelo companheiro, ela argumentou que o país precisa adotar políticas preventivas, com foco em educação e com orçamento público destinado à proteção das mulheres.
Nesse sentido, a parlamentar fez um apelo público à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e às respectivas presidências das comissões permanentes da Casa para colocar na pauta de votação os seguintes projetos de lei já aprovados no Senado:
1 – PL 3.595/2019, relatado por Zenaide, que reserva, para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social, pelo menos 5% das vagas de emprego nas empresas terceirizadas contratadas para prestar serviços ao governo federal.
Ressaltou a senadora, ainda, ser dever dos agentes públicos colocar a saúde, a educação, a colocação profissional e a segurança da mulher nos orçamentos públicos federal, estaduais e municipais.
“Estabelecer a reserva de 5% de vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência não onera o poder público, não cria gastos. Ao contrário: salva vidas. Sem investimento em prevenção e em políticas afirmativas, inclusivas e reparatórias que estimulem as mulheres a denunciar o agressor e a ter condições mínimas de recomeçar a vida, vamos enxugar gelo e chorar mortes”, frisou a senadora.
2 – PL 3324/2023, de Zenaide, que insere com prioridade, no programa Bolsa Família, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência e se encaixem nas condições de perfil socioeconômico de baixa renda exigidos pelo programa federal.
Para a parlamentar, medidas emergenciais são fundamentais para dar independência econômica às vítimas e reduzir o risco de reincidência da violência.
“A inclusão prioritária e emergencial de mulheres de baixa renda no Bolsa Família é um primeiro passo, sendo a independência financeira um caminho essencial para tirar a vítima das garras do agressor”, enfatizou ela.
3 – PL 3.244/2020, de Zenaide, que acelera e centraliza a ação judicial de mulheres vítimas de violência, permitindo que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar trate tanto do caso de agressão quanto dos pedidos de divórcio, pensão, guarda de filhos, entre outras demandas.
“Com essa aceleração de ações judiciais, vamos concentrar tudo nos juizados de violência doméstica. Assim, a mulher não precisa reviver o calvário sendo obrigada pela lei a ir a vários juizados e relatar diversas vezes o sofrimento físico e emocional vivido. Esse caminho sem fim é mais uma violência psicológica imposta à vítima, a um ser humano que busca forças e coragem para conseguir direitos básicos de sobrevivência e segurança”, defendeu Zenaide.
4 – PL 2.325/2021, de autoria de Zenaide, que impede que teses como “legítima defesa da #honra”, “defesa de relevante valor moral” e “#violenta emoção” reduzam penas para crimes de feminicídio ou violência doméstica e intrafamiliar.
A senadora esclareceu que o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, já derrubou essas teses reconhecendo a inconstitucionalidade, mas pode vir a mudar de entendimento caso seus atuais ou novos ministros assim decidam no futuro.
“Por isso, precisamos garantir esse avanço na forma da lei, para dar segurança jurídica e impedir a volta de justificativas de defesa judicial absurdas, usadas por décadas para garantir impunidade a assassinos e agressores que tiraram ou ameaçaram a vida de muitas brasileiras. A demora em se alcançar uma medida judicial protetiva pode significar uma omissão que abre as portas para o feminicídio”, alertou Zenaide.
