Proposta que põe fim à reeleição pode abrir brecha para “terceiro mandato” de prefeitos

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, em tramitação no Senado Federal, reacendeu o debate político em Brasília. O texto principal prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo — prefeitos, governadores e presidente da República — e amplia o mandato de quatro para cinco anos.

Entretanto, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) gerou intensa polêmica. A sugestão estabelece uma regra de transição que permitiria que prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 pudessem concorrer novamente em 2028, o que, na prática, configuraria um terceiro mandato consecutivo, ainda que sob nova legislação.

O ponto levantou questionamentos entre juristas e parlamentares. Para críticos, a medida feriria o princípio da alternância de poder previsto na Constituição e abriria um precedente perigoso para a perpetuação de grupos políticos no comando dos municípios. Já os defensores da proposta argumentam que a emenda apenas ajusta o calendário político, permitindo uma transição harmoniosa entre o atual modelo e o novo sistema de mandatos.

O tema deve ser amplamente debatido no Congresso nas próximas semanas. Caso seja aprovada no Senado, a PEC seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde também precisará de três quintos dos votos em dois turnos para ser promulgada.