Projeto de Zenaide Maia que reconhece o SUS como expressão cultural nacional avança no Senado

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 663/2024, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que propõe o reconhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma manifestação da cultura nacional. A proposta segue agora para a Comissão de Educação (CE), onde será analisada em decisão terminativa.

Na justificativa, Zenaide argumenta que o SUS representa “o maior avanço civilizatório promovido no país, instituído pela Constituição de 1988”. Segundo a parlamentar, reconhecer o sistema como manifestação cultural é uma forma de dar visibilidade a uma política pública “imprescindível para a sociedade brasileira”.

“Garante o acesso universal, integral, com equidade e participação social. Voltado para ações de serviços de saúde, sendo totalmente financiado por impostos e contribuições de toda a sociedade brasileira”, afirmou a senadora durante a sessão.

O parecer favorável foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O relatório destaca que o SUS é um verdadeiro símbolo de inclusão social, que promove a saúde de maneira integral, respeitando as diversidades culturais e regionais do Brasil.

Para a relatora, a participação popular nos conselhos e conferências de saúde é um exemplo claro de democracia participativa, fortalecendo o papel da sociedade na definição de políticas públicas.

“A participação da comunidade na gestão do SUS, através dos conselhos e conferências de saúde, é um exemplo de democracia participativa, onde os cidadãos têm voz ativa na definição das políticas públicas de saúde”, reforçou Ana Paula.

O projeto se alinha com a Lei 14.835/2024, que criou o Sistema Nacional de Cultura (SNC), voltado à organização das políticas públicas culturais e à preservação de manifestações que representam a identidade do povo brasileiro.