Projeto de Lei de autoria da vereadora Damares que cria carteira de identificação da pessoa com câncer e a considera com deficiência é lido em Plenário
O Projeto de Lei que institui a carteira de identificação da pessoa com câncer foi lido em plenário na sessão desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Extremoz. A proposta, de autoria da vereadora Damares, reconhece a pessoa com câncer como pessoa com deficiência, garantindo prioridade em atendimentos e acesso facilitado a direitos e serviços públicos.
Segundo a vereadora, a iniciativa busca oferecer mais dignidade e agilidade no atendimento às pessoas que enfrentam o tratamento oncológico. “Nosso objetivo é assegurar que essas pessoas tenham o reconhecimento e o apoio necessários, sem precisar enfrentar burocracias em um momento tão delicado”, destacou Damares.
A parlamentar afirmou estar confiante na aprovação por unanimidade do projeto, que agora segue para análise das comissões competentes antes de ser votado em plenário.
Caso seja aprovado, o documento servirá como identificação oficial, assegurando às pessoas com câncer o exercício dos direitos previstos na legislação federal e municipal.
