Guerra no RJ: Zenaide cobra votação imediata de sua PEC que financia segurança pública no país
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu, em pronunciamento na sessão plenária do Senado nesta quarta-feira (29), que o Congresso Nacional aprove medidas de apoio e suporte ao governo brasileiro no enfrentamento à crise generalizada da segurança pública. O país é marcado, esta semana, em clima de guerra urbana, por uma megaoperação policial estadual considerada a mais mortífera da história do Rio de Janeiro, com mais de 120 mortos em uma ação controversa contra a organização criminosa Comando Vermelho.
A parlamentar pediu que o Senado aprecie de imediato, dada a gravidade crescente do problema em âmbito nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44/2019, que ela apresentou logo ao assumir o mandato de senadora, obrigando o governo federal a fazer repasses orçamentários permanentes mínimos para a segurança pública. Hoje, a área é sabidamente subfinanciada.
Além disso, Zenaide também considerou positiva a PEC enviada recentemente pelo governo federal ao Congresso com propostas para combater a violência e reforçar a integração entre os governos federal, estaduais e municipais em políticas preventivas e punitivas em relação à criminalidade.
“Pasmem! Todo ano, apenas 0,25% do orçamento geral da União, que passa pelo Congresso Nacional e é gerenciado pelo Poder Executivo federal, é destinado à segurança pública. O Parlamento precisa, sim, dar respostas urgentes e reais sobre a crise generalizada da segurança pública. Nós criamos o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), e, logo em seguida, apresentei no Senado, com apoio de mais 31 senadores, a PEC 44, que assegura recursos permanentes à área, do mesmo modo como o governo faz há tempos, de forma bem-sucedida, para financiar obrigatoriamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Educação pública”, assinalou a senadora.
A PEC de autoria de Zenaide, que aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe um começo fixando 1% da receita corrente líquida da União destinada obrigatoriamente a financiar o SUSP, aumentando-se 0,5% ao ano até chegar a 2,5% da receita corrente líquida da União.
“Proponho um valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no SUSP de forma escalonada em quatro exercícios. Existe, também, uma PEC que é salutar, proposta pelo governo federal. Não se faz segurança pública, não se faz prevenção de violência sem recursos públicos obrigatórios, sem ao menos um piso garantido de investimento”, frisou Zenaide.
Mais pessoal e mais tecnologia
Para a senadora, é necessário que o poder público reforce investimentos para incorporar novas tecnologias ao funcionamento estrutural e operacional das forças de segurança, bem como aumente o número de recursos humanos nessa área, hoje deficitária.
“Nem o Estado brasileiro e nem a própria nação têm, hoje policiais militares, civis, federais e rodoviários federais suficientes para dar conta da realidade desafiadora que ameaça a vida dos brasileiros diariamente”, observou a parlamentar.
Ainda conforme declarou Zenaide, há outra frente essencial além de reforçar a segurança pública, tendo em vista que, na avaliação dela, todo país que reduziu a violência investiu em educação pública de qualidade em tempo integral.
“Precisamos incluir a educação pública de qualidade em tempo integral e a segurança pública no orçamento federal, dos Estados e dos mais de 5 mil municípios brasileiros. Sem isso, veremos nossas crianças e jovens sendo cooptados pelo crime e, depois, o próprio Estado criando leis para puni-los. Sem isso, vamos ver, cada dia mais, pessoas serem assassinadas e, também, a segurança pública ser assassinada”, alertou a representante norte-rio-grandense no Senado.
