Comissão de Educação aprova proibição de contratar condenados por maus-tratos a animais
Nesta quinta-feira (2), uma série de projetos de lei com impacto social, cultural e ambiental no estado. Um dos destaques foi o projeto de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos, empregos ou funções públicas na administração estadual.
A medida busca ampliar a responsabilidade ambiental e ética nas estruturas governamentais. Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem praticar atos contra animais e o projeto da parlamentar visa combater a omissão e o descaso com esta realidade.
Entre as matérias está o projeto do deputado Adjuto Dias (MDB), que torna obrigatória a inclusão do tema “Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes” no conteúdo das jornadas pedagógicas realizadas no âmbito estadual. A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de proteção infantojuvenil por meio da formação de educadores.
No campo cultural, a comissão aprovou diversas iniciativas que ampliam o reconhecimento do patrimônio potiguar. O deputado Francisco do PT teve dois projetos aprovados: um que reconhece o Museu Histórico de Martins como patrimônio cultural e histórico do RN, e outro que dá o mesmo status ao Museu Cultural Coronel Demétrio Lemos.
Já o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) garantiu aprovação ao projeto que reconhece o Farol de Mãe Luíza, em Natal, como patrimônio cultural, artístico, turístico e arquitetônico do estado.
Também foram aprovadas propostas que reforçam a valorização das tradições religiosas e pesqueiras do litoral potiguar. O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) teve aprovado o projeto que inclui a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Rio do Fogo, no calendário oficial do RN. A deputada Divaneide Basílio (PT) conseguiu a aprovação de projeto que reconhece como patrimônio imaterial o Centro Espírita de Umbanda São João Batista, em Natal.
