CCJ do Legislativo do RN aprova mais um projeto de combate à pedofilia

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (7), uma série de projetos de lei e de resolução. Entre as matérias de maior destaque está a criação do Sistema Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (SIEPPCE), proposta por Francisco do PT. 

A iniciativa busca estabelecer mecanismos de monitoramento e combate a crimes virtuais contra crianças e adolescentes em todo o estado. Outro projeto relevante, de autoria de Dr. Kerginaldo (PL), institui a Política Estadual de Atenção à Gestante e de Prevenção à Violência Obstétrica e Doméstica. A proposta cria diretrizes para ampliar a proteção e o atendimento humanizado a mulheres durante a gestação e o parto. 

O deputado Adjuto Dias (MDB) teve aprovada matéria que proíbe a execução de músicas e videoclipes com apologia ao crime, drogas ou teor sexual em escolas públicas estaduais.

No bloco de cultura e patrimônio, diversas iniciativas reconheceram bens materiais e imateriais do Rio Grande do Norte. Foram aprovados, por exemplo, o reconhecimento da Igreja de São Sebastião, em Nova Cruz, e da Igreja de Nossa Senhora do Ó, em Serra Negra do Norte, ambas propostas por Adjuto Dias (MDB); da Serra Serrinha, em Serrinha, apresentada por Hermano Morais (PV); e das ruínas históricas de Cuitezeiras e do Monumento do Cristo de Carnaúba, em Pedro Velho, iniciativas de Isolda Dantas (PT). 

Também receberam reconhecimento o Carnaval Tradicional de Frutuoso Gomes, do deputado Galeno Torquato (PSDB); a Festa de Santa Teresinha, em Tangará, por Tomba Farias (PSDB); a Meia Maratona do Sol, por Neilton Diogenes (PP); a Cavalgada de São José, em São José do Seridó, do  deputado Nelter Queiroz (PSDB), e o Festival de Cinema Curta Caicó, de Francisco do PT.

Na área de patrimônio cultural e simbólico, Luiz Eduardo (SDD) teve aprovado o projeto que reconhece Mossoró como capital do Semiárido Potiguar. Já Divaneide Basílio (PT) conseguiu a aprovação de propostas que instituem o selo “Escola Amiga do Folclore” e o “Agosto Dourado” no calendário oficial, além de alterações na “Rota da Fé”. Neilton Diógenes (PP) obteve a aprovação da Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas e da denominação de açude em Rodolfo Fernandes.

Outro conjunto de matérias aprovadas tratou de títulos honoríficos e declarações de utilidade pública.